O governador Mauro Mendes (União) anunciou na manhã desta quarta-feira (11) que o Governo de Mato Grosso irá apresentar uma proposta de R$ 25 milhões, pago em parcela única, para fazer a aquisição do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, alvo de disputa judicial e política nos últimos anos. A manifestação ocorre no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Durante o anúncio, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, Mendes relembrou que a Santa Casa foi assumida pelo Estado em 2019, por meio de requisição administrativa, instrumento legal que permite ao poder público assumir temporariamente um serviço ou bem em situação emergencial. Na época, o hospital havia fechado por cerca de 60 dias após colapso financeiro.

O plano inicial do governo era migrar integralmente os atendimentos para o Hospital Central, cuja construção foi iniciada em 2020. No entanto, segundo o governador, dois serviços considerados estratégicos não puderam ser transferidos: oncologia (tratamento de câncer) e hemodiálise infantil (procedimento que substitui a função dos rins em crianças).

“Não iremos deixar a população desassistida”, afirmou Mendes ao justificar a decisão de manter a estrutura em funcionamento.

Com a impossibilidade de migração total e diante da necessidade de garantir continuidade nos atendimentos, o governo optou por estudar a aquisição do imóvel, que está em disputa judicial para pagamento de dívidas trabalhistas.

A proposta do Estado deve ser formalizada dentro do processo conduzido pela Justiça do Trabalho, que colocou o prédio em leilão após avaliação em cerca de R$ 78 milhões.

Acompanha as últimas atualizações:

Atualização 10h05 – Mendes anuncia que alguns serviços, como Oncologia e Hemodiálise Infatil, que não poderiam ser transferidos para o Hospital Central e com isso o governo decidiu manter o atendimento no prédio.

Atualização 10h05 – O governador Mauro Mendes (União) iniciou a reunião  lembrando que na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

Atualização 09h56 – O prefeito Abilio Brunini (PL) disse que foi pego de “surpresa” com a decisão e não foi convidado para participar das discussões sobre o futuro do préido.

Atualização 09h39 – Imprensa, autoridades e convidados aguardam na Sala de Reunião governador Garcia Neto, onde será feito o anúncio.

Atualização 09h35 – Mendes se reúne com o vice-governador Otavino Pivetta (Republicanos), o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e o secretário de Saúde, Gilberto Figueireido antes de anunciar para imprensa. O encontro ocorre as portas fechadas no gabinete do governador.

Entenda

O anúncio acontece em meio ao imbróglio envolvendo a venda do imóvel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e está sob leilão judicial para pagamento de dívidas trabalhistas. Desde 2019, o hospital funciona por meio de requisição administrativa do Estado, instrumento legal que permite ao poder público assumir temporariamente um bem ou serviço em situação de urgência. À época, a unidade filantrópica havia fechado as portas após problemas na gestão municipal, e o governo estadual assumiu a estrutura, reabriu o hospital e retomou os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O prédio foi avaliado em R$ 78.240.432,14, mas, diante da falta de interessados, o valor mínimo para venda foi reduzido para R$ 39.120.216,07, equivalente a 50% da avaliação inicial. A decisão foi autorizada pelo juiz do Trabalho Angelo Henrique Peres Cestari, que conduz o processo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

A venda judicial busca quitar aproximadamente 800 ações trabalhistas, que somam cerca de R$ 48 milhões em dívidas com ex-funcionários. O primeiro edital previa lance mínimo de 70% do valor de avaliação, o equivalente a R$ 54,7 milhões, mas o prazo terminou em 28 de agosto sem propostas.

Após a ausência de interessados, a comissão de credores solicitou nova alienação, ou seja, nova tentativa de venda, por iniciativa particular, com valor correspondente a 50% da avaliação, mantendo as regras anteriores. O juiz destacou que, diante de tentativas frustradas e possível desvalorização do imóvel com o passar do tempo, pode ser admitida proposta abaixo de 70%, desde que haja justificativa plausível.

Nos últimos meses, vieram a público ofertas de entidades privadas, incluindo propostas na faixa de R$ 20 milhões e R$ 40 milhões, ainda sem homologação judicial, homologação é a validação oficial do acordo pelo juiz. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), também chegou a declarar intenção de apresentar lance de R$ 30 milhões.

Apesar das movimentações do setor privado, a legislação assegura direito de preferência à União, ao Governo do Estado e ao Município de Cuiabá, o que mantém o poder público como peça central na definição do futuro da unidade.

As propostas para aquisição devem ser protocoladas nos autos do processo ou enviadas ao e-mail institucional do TRT até 21 de outubro. O anúncio do governador ocorre em meio à expectativa sobre a permanência ou não do Estado no prédio, já que há preocupação entre credores diante da sinalização de que o governo pode deixar a estrutura ao fim de dezembro.

A definição apresentada nesta quarta-feira deve indicar qual caminho será adotado para garantir a continuidade dos serviços de saúde e resolver o impasse jurídico que envolve um dos hospitais mais tradicionais da Capital.