O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quinta-feira (12), em primeira votação, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. A proposta foi aprovada por 148 votos favoráveis, 69 contrários e 13 abstenções. O texto ainda poderá sofrer alterações antes da votação final.

De autoria do Partido Social Democrata (PSD), o projeto tem como objetivo reforçar a proteção de menores contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e a atuação de predadores online.

Pelo texto, os pais deverão utilizar a Chave Digital Móvel (DMK), sistema público de autenticação digital, para conceder autorização aos filhos. A medida também reforça a proibição já existente de acesso às redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens e sites de apostas online por crianças com menos de 13 anos.

As empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade compatíveis com a DMK. Segundo os autores da proposta, a nova legislação busca suprir uma lacuna regulatória que permitiu que “plataformas digitais multinacionais estabelecessem regras unilateralmente”, impactando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, sobretudo diante da exposição precoce ou excessiva ao ambiente digital.

O texto argumenta ainda que, nas últimas duas décadas, as redes sociais passaram a exercer funções antes desempenhadas por famílias e escolas, sem regulamentação adequada.

Antes da votação, o deputado Paulo Marcelo, do PSD, afirmou que a proposta não tem caráter proibitivo, mas pretende fortalecer o papel das famílias.

“Temos que proteger nossas crianças. Não se trata de proibir por proibir, mas de criar uma norma que dê mais poder aos pais para acompanhar e controlar o acesso”, declarou.

O parlamentar também destacou que empresas que descumprirem as novas regras poderão ser multadas em até 2% da receita global.