O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que promete levar conectividade de alta velocidade a pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais. A decisão permite que as operadoras Telefônica, Claro, Tim e Sky substituam o pagamento de multas, que somam R$ 29 milhões, pelo investimento direto em infraestrutura de rede para 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios.

Como funcionará a substituição

A determinação estabelece que as prestadoras conectem as unidades acadêmicas à internet por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social que provê a estrutura tecnológica para as faculdades brasileiras.

Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, o objetivo é atingir áreas isoladas dentro dos campi que ainda sofrem com o “apagão” digital ou que não possuem integração total aos serviços acadêmicos de alta velocidade.

As empresas têm a opção de aderir ao modelo ou manter o pagamento das multas. Caso optem pelo pagamento em pecúnia, perdem o desconto de 5% previsto na conversão da sanção em obrigação de fazer.

Critério de diversidade regional

A Anatel mapeou 118 unidades prioritárias, mas estima que outras 226 localidades também possam ser beneficiadas conforme o interesse das operadoras. Para garantir que o investimento não se concentre apenas em uma parte do país, o Conselho definiu um critério de diversidade geográfica:

• A prestadora seleciona as unidades a partir de uma lista oficial.

• A segunda unidade beneficiada deve, obrigatoriamente, pertencer a uma macro-região diferente da primeira.

• A terceira unidade deve seguir para uma terceira região distinta, e assim sucessivamente.

“A Anatel busca proporcionar a conexão dessas unidades mais afastadas que, por algum motivo, ainda não estejam participando da rede de alta velocidade da RNP”, explicou Pieranti. A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da agência.

Impacto da Medida