Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações acelerou a expansão da radiodifusão pública no país, emitindo 312 novas autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e para a TV Câmara. A iniciativa faz parte do Programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de democratizar o acesso à informação e diversificar a grade da TV aberta e gratuita.

Distribuição das Outorgas

As autorizações foram concedidas por meio de consignações — modalidade específica de outorga destinada a órgãos e empresas públicas. O balanço do biênio 2024-2025 revela uma divisão equilibrada entre os canais do Executivo e do Legislativo:

• EBC (157 autorizações): Destinadas à retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação.

• TV Câmara (155 autorizações): Além do sinal da Câmara dos Deputados, essas outorgas permitem a transmissão conjunta da TV Senado e de sinais das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Infraestrutura e Investimentos

O modelo de operação do programa baseia-se em parcerias estratégicas. Instituições da administração pública (federal, estadual ou municipal) cedem o espaço e a infraestrutura básica para a instalação das estações. Além disso, o projeto prevê o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, otimizando o alcance do sinal digital.

Para viabilizar essa expansão, o governo federal mobilizou recursos de duas frentes principais:

1. Novo PAC: R$ 100 milhões destinados ao custeio das instalações.

2. Leilão do 4G: R$ 105,5 milhões provenientes de saldos do edital de quarta geração.

Alcance Nacional

Atualmente, 15 cidades já operam com o sinal ativo via programa, mas o cronograma de expansão é ambicioso. Outros 385 municípios já possuem recursos assegurados e aguardam a conclusão da implementação das estações, consolidando a maior rede de comunicação pública do Brasil.

Clique aqui   e confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa.