O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, participa nesta terça-feira (24), em Brasília, da mobilização nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra as chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional. As propostas em tramitação podem aumentar despesas obrigatórias das prefeituras sem garantia de compensação financeira por parte da União, pressionando o orçamento municipal. O vice-presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder, conhecido como Maninho, acompanha a agenda.

A mobilização tem início às 8h30, na sede da CNM, e reúne lideranças municipalistas de todo o país para alinhar posicionamento e fortalecer a atuação institucional em defesa dos municípios. O foco é cobrar ajustes em projetos que, na prática, transferem novas obrigações para as prefeituras e ampliam custos permanentes, com reflexos diretos em serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

No centro do debate, a CNM apresenta um conjunto de proposições com potencial de impacto financeiro permanente para as administrações locais. Entre os exemplos citados estão o PLP 185/2024, ligado à aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde, com impacto potencial apontado de R$ 103 bilhões, o PL 1.559/2021, sobre piso para farmacêuticos, com estimativa de R$ 309 milhões, o PL 2.952/2025, sobre adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com impacto estimado de R$ 6,5 bilhões, e o PL 4.012/2024, que trata da obrigatoriedade de ampliação de creches e pré-escolas.

Segundo Bortolin, o debate ultrapassa a pauta institucional e entra no terreno do dia a dia da população. “Quando criam despesas por lei sem dizer de onde vem o dinheiro, quem paga a conta é o município. E, no fim, quem sente é o cidadão, na fila do posto, na escola, na obra que atrasa. É isso que a gente veio enfrentar aqui”, afirmou.

Além do alerta sobre aumento de despesas sem fonte de custeio, a mobilização municipalista também defende medidas estruturantes para dar fôlego ao caixa das prefeituras, como a PEC 25/2022, que propõe acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A CNM projeta R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano, conforme a regra de transição citada pela entidade.

A comitiva de Mato Grosso também inclui vereadores de diferentes municípios do Estado, ampliando o peso político da agenda e a representatividade do movimento municipalista em Brasília.