O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que a participação de parlamentares em contratos com o poder público “não é correta” e deve ser acompanhada pelos órgãos de controle, ao comentar a declaração do deputado Valmir Moretto (Republicanos) sobre a vitória de uma empresa ligada a ele em licitação do governo estadual.

A fala de Russi foi dada à imprensa na manhã desta quarta-feira (18), após a repercussão de um vídeo em que Moretto aparece comemorando investimentos em Pontes e Lacerda (448 km de Cuiabá) e afirma que uma de suas empresas teria vencido parte das obras. No registro, ao ser questionado sobre as licitações, o parlamentar responde: “Duas, a Agrimat e uma a minha”.

A Constituição Federal proíbe parlamentares de manter contratos com o poder público, justamente para evitar conflito de interesses, situação em que o agente público pode se beneficiar do cargo, e garantir igualdade entre empresas participantes de licitações. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso também já estabeleceu entendimento semelhante, vedando a participação de políticos e empresas a eles vinculadas em contratos com a administração pública.

Ao comentar o caso, Russi destacou que não acompanhou o evento presencialmente e que teve acesso apenas a trechos pelas redes sociais, mas reforçou que a legislação impõe limites claros. “Como eu falei, não estava no evento. A gente viu uma parte do áudio pelas redes sociais”, disse.

Apesar da cautela inicial, o presidente da ALMT foi direto ao tratar da regra legal. “Não é correto um deputado estadual ter empresa prestando serviço ao governo. A lei veda isso. Quem fizer vai ter problema”, afirmou.

Russi também ponderou que é comum que políticos tenham atividades empresariais antes de ingressar na vida pública, mas ressaltou que, ao assumir mandato, há impedimentos. “O político não desce de uma nave espacial. Ele tem vida antes de se tornar político. Mas o cargo público não permite que você faça obras públicas dentro do Estado”, explicou.

Outro ponto levantado por ele é a necessidade de apuração para verificar a situação formal da empresa citada por Moretto. Segundo Russi, atualmente o empreendimento não estaria no nome direto do parlamentar. “Hoje a empresa não está no nome dele, está no nome do irmão. Se não é dele, é difícil a gente comentar. Se for no nome dele, não pode”, disse.

O deputado ainda ressaltou que o caso deve ser analisado por órgãos de fiscalização. “A Secretaria pode fazer o acompanhamento, o Ministério Público, os outros órgãos de controle”, pontuou.