O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de coibir o favorecimento de familiares de agentes públicos em contratos com o Estado. A proposta veda a participação, direta ou indireta, de parentes até o terceiro grau de ocupantes de cargos eletivos, comissionados e gestores públicos em licitações, convênios, parcerias e outros instrumentos administrativos.

A proposta foi apresentada após repercussão do caso envolvendo o deputado estadual Valmir Moretto, que gerou questionamentos sobre possível conflito de interesse. Em vídeo gravado durante evento em Pontes e Lacerda, Moretto afirmou que uma das obras anunciadas teria sido vencida por uma empresa “dele”, embora ele tenha esclarecido à imprensa que “eu vendi a cota que me pertencia ao meu irmão. Então eu deixei de ser dono da empresa desde 2018”.

Segundo Barranco, a iniciativa busca fechar brechas legais exploradas para o que ele classificou como “nepotismo disfarçado”. “Esse projeto é um recado claro: não vamos mais aceitar o uso da máquina pública para beneficiar família de político ou de gestor. O que está em jogo é o dinheiro do povo e a credibilidade das instituições”, disse o parlamentar.

O projeto também determina que toda empresa ou pessoa interessada em contratar com o Estado apresente declaração formal atestando a inexistência de vínculo familiar impeditivo. Caso seja comprovada omissão ou falsidade, o contrato será considerado nulo, e o agente público envolvido poderá responder administrativa e civilmente, além de sofrer sanções legais. “Quem quiser contratar com o Estado precisa jogar limpo. Quem tentar burlar o sistema vai responder e pagar caro por isso”, reforçou Barranco.

Moretto acrescentou que sua reação no vídeo foi motivada pela celebração de investimentos na região Oeste do estado, e não pelo resultado da licitação. “A minha alegria não é pelo vencimento da licitação. Foram muitos anos de trabalho em busca de desenvolvimento para a nossa região. A minha alegria é pelas conquistas, pelo hospital regional, pelas pavimentações que vão melhorar a vida das pessoas”, explicou.

O projeto de Barranco prevê ainda responsabilização direta de agentes públicos que, por ação ou omissão, permitirem contratações irregulares, configurando falta grave e podendo enquadrar-se como improbidade administrativa. O texto estabelece exceções somente em situações específicas, desde que comprovada a ausência de influência do agente, inexistência de alternativa viável, parecer técnico do controle interno e total transparência do ato.

Se aprovado, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias, com definição de mecanismos de fiscalização e controle. A proposta não terá efeito retroativo, mas promete impactar significativamente as futuras contratações públicas no estado.

“Chega de privilégios escondidos. O Estado precisa servir ao povo, não a interesses familiares travestidos de legalidade”, concluiu Barranco.