O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) intensificou a fiscalização em diversos municípios para coibir aumentos arbitrários nos preços dos combustíveis. A ofensiva visa prevenir práticas abusivas e proteger os direitos do consumidor diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo, marcada pela oscilação do barril e tensões geopolíticas.

Ações preventivas e repressivas

Em Porto Alegre do Norte, o órgão emitiu notas técnicas e realizou operações integradas com a Polícia Civil. O promotor de Justiça Brício Britzke ressaltou que o objetivo é evitar que especulações externas sejam repassadas imediatamente ao consumidor sem justificativa jurídica ou financeira.

“O combustível é um insumo essencial e o consumidor não pode ser lesado por aumentos sem lastro”, afirmou Britzke.

A recomendação ministerial orienta que, em caso de restrição de oferta, os postos priorizem serviços essenciais como saúde e segurança. A promotora Giedra Meneses reforçou que a legislação veda expressamente a elevação de preços sem justa causa, sujeitando infratores a medidas cabíveis.

Investigação de cartel em Água Boa

A situação em Água Boa ganha contornos de investigação criminal. Após o anúncio de ações militares dos EUA contra o Irã, postos locais promoveram reajustes súbitos, levantando suspeitas de concertação de preços (cartel).

O promotor Luis Alexandre Lima Lentisco explicou que a prática pode configurar crimes contra a economia popular e a ordem econômica. Além das sanções criminais, os estabelecimentos podem enfrentar multas administrativas e ações civis públicas para indenização coletiva.

Prazos e auditoria em Querência

No município de Querência, o MPMT instaurou procedimento para apurar antecipações indevidas de reajustes baseadas apenas em expectativas de desabastecimento. As medidas adotadas incluem:

• Prazo de 72 horas: Postos devem enviar cópias de notas fiscais de compra dos últimos 30 dias.

• Histórico de preços: Auditoria detalhada dos valores praticados no período.

• Controle de estoque: Informações sobre o fluxo de reposição de combustíveis.

A promotora Daniela Moreira Augusto destacou que a instabilidade internacional não autoriza condutas especulativas. O Executivo municipal também foi acionado para fornecer um levantamento oficial dos preços na cidade.

Operação Ícaro

No último sábado (14), a Operação Ícaro percorreu as cidades de Confresa, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte e São José do Xingu. Com caráter educativo e preventivo, a ação orientou proprietários de 11 postos em Confresa e demais estabelecimentos da região.

A operação foi motivada por denúncias de variações expressivas e injustificadas, consolidando a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Civil para garantir a transparência na formação de preços ao consumidor final.