A defesa do deputado estadual Faissal Calil (PL) afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação “Gemini”, não atribui ao parlamentar o recebimento de qualquer vantagem indevida relacionada ao suposto esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Polícia Federal.

Segundo o advogado de defesa, Roger Fernandes, os elementos citados pela investigação que motivou a ação desta segunda-feira (8) não configuram ilegalidade. Ele destacou ainda que o caso segue em fase preliminar e que todas as hipóteses levantadas pelos investigadores ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

“A decisão tem natureza exclusivamente cautelar e investigativa, não representando denúncia, condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte de qualquer investigado”, afirmou o advogado.

A defesa também sustenta que não há qualquer prática criminosa atribuída ao parlamentar e que o envolvimento de seu nome na investigação está relacionado a atividades anteriores ao mandato, vinculadas ao exercício profissional em processos judiciais e relações institucionais.

“Todas as ações do deputado ocorreram dentro dos limites da legalidade e das prerrogativas inerentes às suas funções profissionais e públicas”, disse Fernandes.

De acordo com o advogado, durante cumprimento de diligência na residência do parlamentar, na manhã desta segunda-feira, foi apreendido apenas um aparelho celular, ao qual o deputado forneceu voluntariamente as senhas de acesso. Ele negou ainda a vinculação de imagens de joias, armas e outros objetos que circulam nas redes sociais ao parlamentar.

“As imagens que estão sendo divulgadas não pertencem ao deputado Faissal Calil e não foram encontradas em sua residência”, afirmou.

A investigação aponta que o nome do deputado teria sido citado em razão de sua atuação, entre 2017 e 2018, no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também investigado na operação.

Partido

O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso também se manifestou por meio de nota. O presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido acompanha o caso com serenidade e aguarda a apuração completa dos fatos.

“Confiamos na Justiça e no parlamentar envolvido, reafirmando nosso compromisso com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, diz a nota.