O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, nesta segunda-feira (8), um pedido à Justiça Federal para que seja cumprida decisão que obriga a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalizarem e exigirem a instalação de passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação acessível em aeroportos brasileiros de grande movimentação.

A manifestação do MPF ocorre após sentença favorável proferida em ação civil pública ajuizada em 2022 e ganha novo destaque após a morte de uma passageira de 72 anos durante o desembarque no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A vítima, identificada como Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, havia embarcado em Ribeirão Preto (SP) com destino a Cuiabá, onde participaria do aniversário da filha, médica residente na capital mato-grossense. O acidente ocorreu em 29 de maio, durante o desembarque do voo LA3785, quando a idosa caiu ao utilizar uma escada convencional na aeronave.

Ela sofreu ferimentos graves, foi socorrida por equipes médicas e encaminhada a uma unidade de saúde em São Paulo, onde permaneceu internada por dois dias, mas não resistiu e morreu em 31 de maio.

Episódio considerado evitável

Na avaliação do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o caso evidencia falhas estruturais na garantia de acessibilidade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque em aeroportos do país.

Segundo o MPF, o episódio reforça a necessidade de cumprimento efetivo das determinações judiciais já impostas à União e à Anac, especialmente no que se refere à oferta de equipamentos adequados para passageiros com necessidade de assistência especial.

O órgão ressalta que idosos estão incluídos na categoria de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), que também abrange pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para esse público, a legislação e normas técnicas estabelecem requisitos específicos de acessibilidade e segurança.

Determinação judicial

A decisão judicial obtida pelo MPF estabelece que aeroportos com movimentação superior a 100 mil passageiros por ano devem dispor de passarelas telescópicas (fingers) ou equipamentos de elevação eletromecânicos, conhecidos como ambulifts.

A sentença determina ainda que a União e a Anac realizem um levantamento nacional das unidades que não cumprem as exigências e adotem medidas para garantir a adequação das estruturas, inclusive com aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento.