O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram condenados a ressarcir R$ 1,83 milhão aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos no Parlamento estadual. A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

O processo trata de um suposto esquema que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões à Assembleia, por meio da emissão de 49 cheques em favor da empresa Sandra Oliveira dos Santos, conhecida como Mercado Xavante. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a empresa teria sido utilizada como fachada para viabilizar o desvio de recursos públicos.

Além de Bosaipo e dos irmãos Quirino, também figuram como réus no processo o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, além de Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia e Juracy Brito. Parte dos investigados firmou acordos com o Ministério Público ao longo da tramitação da ação.

De acordo com os autos, José e Joel Quirino foram apontados como responsáveis pela criação da empresa utilizada nas operações financeiras investigadas. A decisão judicial destaca que a empresa não exercia atividade econômica real e que seus documentos teriam sido utilizados sem o conhecimento da proprietária formal.

Em depoimento, Sandra Oliveira afirmou não ter mantido qualquer relação comercial com a Assembleia Legislativa. Ela declarou ainda que não tinha controle sobre a empresa, cujos documentos estariam sob posse dos irmãos Quirino.

A sentença também destaca a ausência de notas fiscais ou comprovantes de prestação de serviços que justificassem os pagamentos realizados pela ALMT, o que, segundo a magistrada, reforça a conclusão de irregularidade nos repasses.

Durante o andamento do processo, o ex-deputado José Geraldo Riva firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Já Geraldo Lauro, Juracy Brito e Guilherme da Costa Garcia celebraram acordos de não persecução cível.

Na decisão, a juíza Celia Regina Vidotti reconheceu a prática de improbidade administrativa e apontou atuação conjunta dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Em relação a Riva, a magistrada considerou sua participação, mas deixou de aplicar sanções em razão do acordo firmado.

Humberto Bosaipo e os irmãos Joel e José Quirino foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano, fixado em R$ 1.838.485,72. Com a decisão, o processo foi extinto com resolução de mérito.