O governo federal avalia a criação de um mecanismo para acelerar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários considerados estratégicos para o país. A proposta atende a uma demanda do setor mineral, que aponta falta de previsibilidade e demora na análise dos projetos.

Segundo representantes do setor, os processos de licenciamento frequentemente se estendem por anos, com a inclusão sucessiva de novas condicionantes. Ainda de acordo com as mineradoras, parte das decisões acaba sendo postergada por receio de responsabilização futura por parte de gestores públicos.

Diante desse cenário, o governo estuda a formação de um comitê interministerial para tratar do tema. A proposta, já em estágio avançado de discussão, prevê a criação do chamado Clicme (Comitê Interministerial sobre Licenciamento em Projetos de Mineração Estratégica).

A iniciativa deve ser incorporada à política nacional de minerais críticos, que tem lançamento previsto até novembro. O objetivo é definir quais projetos minerários serão considerados prioritários para ampliar a produção de minerais estratégicos no Brasil.

Após essa definição, a Casa Civil passaria a atuar no apoio à tramitação dos licenciamentos ambientais, promovendo interlocução entre os órgãos responsáveis. O governo, no entanto, reforça que a competência para análise e concessão das licenças continuará sendo dos órgãos ambientais.

A participação no comitê será restrita a representantes do governo federal, com direito a voto. Ainda assim, a proposta prevê a participação de representantes do setor privado em reuniões, com o objetivo de melhorar o diálogo e a coordenação entre os segmentos.

Os projetos selecionados deverão cumprir exigências adicionais, como a contratação de mão de obra e serviços das comunidades afetadas e a adoção de padrões internacionais de segurança ambiental e operacional.

Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ainda a criação de um comitê voltado ao mapeamento de riquezas naturais existentes no território brasileiro, dentro da estratégia do governo para o setor de recursos naturais.