Em meio à calamidade financeira decretada pela própria gestão, a prefeita Flávia Moretti (PL) recebeu da Câmara de Várzea Grande uma espécie de “cheque em branco” para reorganizar o orçamento municipal nesta sexta-feira (24). Além de aprovar o pedido do Executivo, os vereadores ampliaram de 20% para 30% a margem de suplementação orçamentária, dando à prefeita poder para remanejar mais de R$ 700 milhões sem precisar recorrer ao Legislativo a cada alteração nas contas públicas.

A votação ocorreu em sessão extraordinária, após determinação da Justiça. O Projeto de Lei nº 175/2026 previa inicialmente autorização para que a Prefeitura remanejasse até 20% do orçamento sem necessidade de autorização específica da Câmara. Durante a votação, porém, uma emenda apresentada pelo vereador Alessandro Moreira (MDB) e subscrita pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), elevou esse percentual para 30%.

Na prática, a decisão amplia significativamente a capacidade política e administrativa da prefeita para conduzir a execução orçamentária em um dos momentos mais delicados das finanças de Várzea Grande. Com orçamento superior a R$ 2 bilhões, a margem de remanejamento salta de aproximadamente R$ 407 milhões para R$ 611 milhões. Somados os créditos provenientes de excesso de arrecadação e novos convênios, a capacidade de movimentação supera R$ 700 milhões ao longo do exercício financeiro.

Impacto na prática

Na prática, a autorização aprovada pelos vereadores permite que Flávia Moretti tenha maior autonomia para definir prioridades ao longo do ano. Caso uma secretaria fique sem recursos suficientes para manter determinado serviço, a Prefeitura poderá retirar verba de outra área com disponibilidade financeira e reforçar a dotação necessária, sem depender de uma nova aprovação legislativa.

Um exemplo seria a compra de medicamentos. Se houver dinheiro de emendas parlamentares disponível, mas a verba reservada para essa finalidade já tiver acabado, a prefeita poderá transferir recursos de outra área que ainda tenha saldo, como obras de pavimentação, para garantir o abastecimento das unidades de saúde, sem precisar pedir uma nova autorização à Câmara.

Outro exemplo envolve os bloqueios nas contas da Prefeitura para pagamento de dívidas judiciais. Se parte do dinheiro que entra pelos repasses do Estado e da União ficar retida, a administração poderá tirar recursos de áreas menos urgentes para manter em dia o pagamento de servidores da Educação, a coleta de lixo e outros serviços essenciais à população.

Também como exemplo, se Várzea Grande receber dinheiro novo do Governo Federal ou do Governo do Estado para obras de saneamento ou outro investimento que não estava previsto no orçamento, a Prefeitura poderá incluir esse recurso e começar a utilizá-lo mais rapidamente, como em melhorias no DAE, sem precisar esperar uma nova votação dos vereadores.

Calamidade financeira 

A ampliação ocorre poucos dias após a Prefeitura decretar calamidade financeira e fiscal, alegando impactos provocados por bloqueios judiciais relacionados ao pagamento de precatórios e dificuldades enfrentadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a mudança não autoriza novos gastos nem amplia o orçamento municipal. O objetivo é permitir uma gestão mais flexível dos recursos já existentes, possibilitando que o Executivo responda com maior rapidez às necessidades administrativas sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.