A falta de quórum impediu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de votar, nesta quarta-feira (9), o veto ao projeto que prevê reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. Diante da ausência de deputados em plenário, o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), encerrou a sessão por volta das 11h38.

A expectativa agora é de que a votação fique para depois das eleições, já que a sessão desta quarta-feira não reuniu o número necessário de parlamentares para a apreciação do veto.

Por volta das 11h, o plenário estava praticamente vazio, com apenas alguns deputados presentes em seus assentos. A maior parte dos parlamentares está envolvida em atividades de campanha eleitoral, enquanto alguns participam das sessões de forma on-line.

Após a contagem do parlamentares, Max comunicou que apenas 9 deputados estavam presentes, número insuficiente para apreciação das matérias.

Antes do encerramento, Max Russi havia confirmado que o veto seria colocado em votação, mas alertou que a presença de poucos parlamentares poderia inviabilizar a apreciação. Segundo o presidente, votações de veto normalmente exigem um quórum maior para garantir que a matéria possa ser efetivamente derrubada.

A decisão de incluir novamente o veto na pauta ocorreu após determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A magistrada determinou que a Assembleia apreciasse novamente a matéria nesta quarta-feira (9), desta vez por meio de votação aberta.

A decisão também manteve multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

O veto é referente ao projeto de lei nº 1.398/2025, que estabelece reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. A determinação judicial atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

A votação anterior ocorreu em 3 de dezembro de 2025 e terminou com a manutenção do veto em uma votação secreta. Em agosto deste ano, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJ-MT anulou aquela votação e determinou que o veto fosse novamente submetido aos deputados, desta vez com votação aberta.

Com o encerramento da sessão desta quarta-feira por falta de quórum, o reajuste não foi novamente apreciado pelos deputados. A expectativa é que uma nova oportunidade de votação ocorra somente após o período eleitoral.

Veto