O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) voltou atrás na decisão que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas neste domingo (4), durante o primeiro turno das eleições de 2026. Com a nova determinação, mercados e supermercados estão autorizados a vender bebidas entre 7h e 16h.

Apesar da liberação das vendas, o consumo de álcool continua proibido em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e locais abertos ao público durante o horário de votação, em todo o estado.

Na prática, quem comprar bebidas alcoólicas poderá levá-las para consumir em casa ou em outro ambiente privado. A proibição abrange o consumo em bares, ruas, praças e demais espaços públicos.

A nova portaria foi assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, e divulgada neste sábado (3), um dia antes da votação.

A chamada Lei Seca Eleitoral é uma medida adotada pela Justiça Eleitoral para restringir o consumo e, em alguns casos, a comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições. O objetivo é evitar situações que possam comprometer a ordem e a segurança no processo eleitoral.

O descumprimento das determinações pode resultar em sanções, incluindo a responsabilização por desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral, além de outras medidas previstas nas normas aplicáveis.