A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita para investigar três advogados suspeitos de falsificar uma decisão judicial para beneficiar um apontado vice-presidente de uma facção criminosa. A medida teria como objetivo permitir a transferência do preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do prazo determinado pela Justiça.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá, sendo três em residências dos investigados e um em um escritório de advocacia. Eles são investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. As diligências são acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

Documento não constava em processo

As investigações começaram depois que a Polícia Civil tomou conhecimento de uma suposta decisão judicial que previa a realização de estudos específicos de comportamento para flexibilizar a transferência do preso para Mato Grosso, antes do fim do período estabelecido em decisão anterior.

Em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do custodiado. Meses depois, em dezembro, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão que teria sido proferida em novembro daquele ano.

Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento, que também foi encaminhada por um dos investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e tampouco estava registrada no processo.

A análise identificou ainda inconsistências no arquivo, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. Uma avaliação técnica também apontou indícios de edição externa.

Suspeita de participação dos três advogados

Conforme os elementos reunidos pela investigação, uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois investigados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

A Polícia Civil busca agora esclarecer a origem do documento, as circunstâncias em que foi produzido e compartilhado, além da participação individual de cada investigado.

Durante as buscas, os policiais procuram celulares, computadores, notebooks, documentos e outras mídias que possam contribuir para o avanço das investigações.

Nome da operação

O nome Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência do preso em uma penitenciária federal, teria servido de base para a produção de um novo documento. O arquivo teria sido alterado para simular uma decisão posterior e atribuir à Justiça uma autorização para a transferência do custodiado para Mato Grosso.