O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá que retirar, no prazo de 24 horas, vídeos publicados nas redes sociais em que faz acusações contra professores e estudantes de universidades públicas de Mato Grosso. A determinação é da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram abuso de direito.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti. Caso não cumpra a determinação, Abilio estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil. A magistrada também determinou que a Meta Platforms seja comunicada para providenciar o bloqueio do link do conteúdo no Instagram.

Na avaliação da juíza, o prefeito fez acusações generalizadas contra uma categoria profissional, atribuindo a professores e integrantes da comunidade acadêmica a prática de condutas ilícitas sem apresentar elementos que sustentassem as declarações.

“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável, derivando para a imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada”, afirmou.

Discurso de campanha motivou ação

O caso teve origem em declarações feitas por Abilio durante um evento político de campanha, quando associou professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de drogas.

Na ocasião, o prefeito ironizou adversários políticos e sugeriu que pedissem votos “com o seu baseado”, “com a maconha” e “com a cocaína”. Ele também classificou o ambiente universitário como uma “porcaria” e mencionou a presença de integrantes de facções criminosas.

A magistrada destacou que o cargo de prefeito não garante imunidade para esse tipo de manifestação e que o contexto eleitoral não autoriza ataques pessoais ou acusações sem fundamento.

“Chefes do Poder Executivo municipal não ostentam imunidade parlamentar material e a disputa política não outorga salvo-conduto para a desqualificação desonrosa ou atribuição leviana de crimes a outrem”, pontuou.

Entidade pede indenização de R$ 100 mil

A ação foi apresentada pela Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), que pediu a retirada dos vídeos e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A entidade argumentou que não pretende impedir críticas políticas ou manifestações de opinião, mas contestar a associação generalizada de professores e estudantes a práticas criminosas sem comprovação.

As declarações também provocaram reação da UFMT, que rebateu as acusações e defendeu a comunidade acadêmica. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu investigações para apurar as manifestações.

Após a repercussão, Abilio afirmou publicamente que não teve a intenção de generalizar as acusações contra profissionais e estudantes das universidades.