A defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, negou a prática de crimes e classificou a prisão preventiva dele como “ilegal e desnecessária”. A manifestação ocorre após o caso ganhar repercussão nacional com uma reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (8), que mostrou imagens de movimentações financeiras e saques de dinheiro vivo dentro do próprio tribunal.

Os advogados contestam os fundamentos da prisão e sustentam que não há justificativa para manter o conselheiro detido. A defesa também tenta substituir a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT.

O pedido de liberdade, no entanto, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a manutenção da prisão preventiva e considerou insuficientes as medidas alternativas propostas pelos advogados.

O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus apresentado pela defesa. A PGR argumentou que a soltura poderia permitir a continuidade das atividades investigadas, além de facilitar a ocultação de valores e a combinação de versões entre os envolvidos.

Para sustentar a posição, a Procuradoria apontou a existência de uma estrutura organizada para transportar e escoar dinheiro público desviado. Também destacou a apreensão de mais de R$ 4 milhões em dinheiro durante o cumprimento das medidas judiciais e a existência de um suposto braço armado do grupo.

“A fixação de tornozeleira eletrônica ou a vedação de acesso a prédios públicos não impede a articulação com outros coautores, a ocultação de ativos já desviados ou a continuidade do fluxo sub-reptício da organização criminosa fora das dependências estatais”, diz trecho do parecer.

A PGR também citou as movimentações financeiras atribuídas ao conselheiro. Segundo os dados bancários reunidos na investigação, Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,4 milhões do TCE-MT entre janeiro e outubro de 2025, distribuídos em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4,3 milhões foram pagos sob a rubrica de fornecedores, considerada indevida pela Procuradoria.

O valor contrasta com os R$ 288,5 mil registrados no Portal da Transparência do tribunal para o mesmo período. Para a PGR, os dados reforçam os indícios de recebimento de quantias fora dos canais formais.

A Procuradoria ainda apontou que Sérgio Ricardo é identificado pelas investigações como líder da estrutura criminosa e que, no exercício da presidência, teria utilizado o poder de gestão para direcionar contratos, suspender acordos e ordenar liberações de recursos sem transparência.

Ao final, o órgão pediu que o habeas corpus não seja conhecido pelo STF e que a prisão seja mantida. A decisão sobre o pedido de liberdade caberá ao Supremo.

Investigação

O caso é investigado pela Polícia Federal na Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro. A apuração investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo.

Segundo a investigação, o esquema funcionaria por meio de pagamentos feitos a empresas contratadas pelo tribunal, que posteriormente devolveriam parte dos valores aos envolvidos. Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do TCE-MT, e depois convertidos em dinheiro vivo.

A estimativa inicial do prejuízo é de R$ 145 milhões, embora o valor total ainda não tenha sido completamente identificado.

A reportagem do Fantástico exibiu imagens de câmeras de segurança de uma agência bancária instalada dentro do tribunal. Em uma das gravações, Sérgio Ricardo aparece acompanhando uma movimentação que terminou no saque de R$ 500 mil em espécie. O dinheiro foi colocado em uma mochila e retirado da agência por outro investigado.

A operação resultou na prisão preventiva de seis pessoas, incluindo Sérgio Ricardo, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e do afastamento de outros investigados de suas funções.

O conselheiro foi preso por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e permanece afastado da presidência do TCE-MT. A investigação apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os investigados não foram condenados.