O advogado Arthur Hermógenes Junior entrou com uma ação na Justiça questionando a devolução parcelada do “Vale Peru” de R$ 10 mil, pago a membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e distribuída ao ministro André Mendonça.

O pagamento foi autorizado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, por meio de portaria publicada no dia 18 de dezembro de 2024. A medida gerou grande repercussão nacional, uma vez que representava um custo estimado de R$ 50 milhões aos cofres públicos, contemplando aproximadamente 4,8 mil servidores, incluindo concursados, comissionados, juízes e desembargadores.

Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a devolução do recurso. Contudo, servidores do TJMT acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o ressarcimento. Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin cobrou explicações sobre a concessão do benefício.

Inicialmente, a ação popular movida pelo advogado pedia a suspensão do aumento do auxílio-alimentação no valor de R$ 10.055,00 em dezembro de 2024. Além disso, ele solicitava a restituição dos valores recebidos pelos beneficiados.

O caso foi apresentado à 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, mas o juízo determinou que a competência para julgar a ação era do STF. Após a repercussão do assunto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o reajuste, e o Poder Judiciário estadual anunciou que os valores seriam devolvidos.

Diante dessa nova situação, o advogado fez uma alteração na petição inicial, solicitando esclarecimentos sobre a forma de devolução. “Se os valores foram parcelados, isso pode caracterizar dano ao Erário Público e deve ser investigado”, argumentou.

A assessoria do TJMT informou que o tema já foi analisado pelo STF em outra ação popular e arquivado.