O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental para avaliar a saúde psíquica de Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti. Ela foi condenada a oito anos de prisão por sua participação em um esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal de Cuiabá, liderado pelo ex-presidente da Casa, o ex-vereador João Emanuel.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Érica se passou por empresária e dona de imóveis. Ela foi condenada por organização criminosa, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Já João Emanuel, por sua vez, recebeu uma pena de 11 anos de prisão por peculato e corrupção passiva.

Conforme o Código de Processo Penal, o incidente de insanidade mental deve ser instaurado sempre que houver dúvida razoável sobre a capacidade do acusado de entender e responder pelos atos criminosos. No caso de Érica Rigotti, o magistrado considerou que os elementos presentes no processo justificam a necessidade de uma perícia para avaliar sua condição psíquica.

“Em face da dúvida acerca da sanidade mental da acusada, visualiza-se a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental, devendo a requerida ser submetida a exame médico-legal, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal”, destacou o juiz Bezerra.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) será responsável por conduzir o exame médico-legal, que deverá responder a uma série de perguntas, incluindo a existência de transtorno mental, se já havia antes dos crimes e se a acusada tinha a capacidade de entender os atos criminosos que cometeu. A avaliação também verificará a necessidade de internação ou tratamento ambulatorial.

Operação Aprendiz

A Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no final de 2013, investigou um esquema criminoso liderado pelo ex-vereador João Emanuel. Ele foi acusado de fraudar documentos e licitações, além de envolvimento em grilagem de terras para obtenção de empréstimos ilegais e financiamento de campanhas políticas.