O projeto que propõe o desarmamento dos agentes de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado enfrenta resistências no Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a proposta potencialmente inconstitucional. Integrantes da Corte apontam “indícios claros” de inconstitucionalidade, com base no fato de que a legislação sobre porte de armas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição. O projeto, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (8), é de autoria dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA).

Além da questão constitucional, a proposta também seria questionada por violar o princípio da impessoalidade, pois parece direcionada especificamente ao presidente Lula. Bilynskyj justifica a medida alegando que a segurança presidencial deve estar alinhada com a ideologia do atual mandatário, que não considera as armas de fogo benéficas à sociedade. Durante a discussão na comissão, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), aliado do governo, classificou o projeto como “tragicômico” e ressaltou que ele se baseia em um argumento ideológico, e não técnico.

O projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões, como a de Administração e Serviço Público, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. Durante a discussão, o relator do projeto, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), fez declarações polêmicas, incluindo uma ameaça de morte ao presidente Lula, o que está sendo analisado pela Polícia Federal.