O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (17), após ser alvo de uma moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá. A medida foi direcionada a Lúdio e a outros 12 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo da nova legislação que autoriza o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais no estado.

Lúdio considerou a moção equivocada e reafirmou a legalidade do Projeto de Lei nº 2041/2024, destacando que a proposta passou por um debate técnico e institucional abrangente. “A proposta foi discutida exaustivamente na Comissão de Segurança Pública, com a participação do Ministério Público, do Sistema Penitenciário, da Polícia Penal, da Secretaria de Segurança e até do Tribunal de Justiça. Foi um texto de consenso, aprovado por unanimidade pelos 24 deputados”, afirmou.

O deputado também abordou as críticas relacionadas ao uso do voto secreto na análise do veto do Executivo. Segundo ele, o voto secreto é um instrumento legítimo, previsto no regimento interno da Casa, e visa proteger a independência do Legislativo. “Voto secreto em vetos é um mecanismo de proteção à independência do Legislativo. Mas, no meu caso, sempre deixo claro o meu posicionamento”, ressaltou Lúdio, acrescentando que “o Parlamento não pode ser puxadinho de governo nenhum”.

Quanto ao funcionamento dos mercadinhos, Lúdio destacou que esses comércios internos têm o objetivo de atender às necessidades básicas dos detentos, como itens de higiene pessoal, e não devem oferecer produtos de luxo. “A função desses comércios é garantir o acesso a itens essenciais que o Estado, muitas vezes, não fornece de forma adequada. Não se trata de privilégio, mas de dignidade mínima. Exageros, como a venda de artigos supérfluos, devem ser coibidos”, explicou.