O Palácio do Planalto estuda o envio de duas propostas ao Congresso Nacional com o objetivo de regular o ambiente digital e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes nas redes. A discussão ganhou novo fôlego após recentes episódios envolvendo crimes online e será dividida em duas frentes: segurança digital e regulação de mercados digitais.

As propostas aguardam o aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas, atualmente em análise na Casa Civil, é um marco legal de proteção do usuário de serviços digitais. O projeto prevê a responsabilização de provedores de internet e plataformas digitais por conteúdos ilícitos, especialmente os que envolvem fraudes, golpes e crimes como racismo e incentivo ao suicídio.

O texto propõe que empresas adotem monitoramento ativo de conteúdos que envolvam crimes graves. Para situações ilícitas de menor gravidade, como o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas, as plataformas seriam obrigadas a remover o conteúdo assim que notificado por usuários, autoridades ou por meio de seus próprios sistemas de moderação.

A proposta vai além das redes sociais e mira todo o ecossistema digital. A ideia central é tornar o ambiente online mais seguro, principalmente para usuários vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Paralelamente, o governo acompanha com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Atualmente, a legislação determina que conteúdos só podem ser retirados mediante ordem judicial. A decisão do STF poderá alterar esse entendimento e abrir espaço para uma responsabilização mais direta das plataformas.

As novas propostas surgem como alternativa ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados, especialmente por parte de big techs e da base bolsonarista. Com os novos textos, o governo pretende testar a receptividade no Legislativo e retomar o debate sobre a regulação digital no país.