O ex-deputado estadual de Mato Grosso, José Joaquim de Souza Filho, conhecido como Baiano Filho, foi condenado a um ano de prisão por agredir fisicamente sua então companheira em agosto de 2023. A decisão, assinada pelo juiz Caio Almeida Neves Martins, reconheceu a prática de violência doméstica com base em provas testemunhais e imagens divulgadas nas redes sociais.

A sentença, publicada no dia 3 de abril, estabelece que a pena será cumprida em regime aberto, com suspensão condicional por dois anos. Durante esse período, o ex-parlamentar deverá manter endereço atualizado e comparecer regularmente à Justiça, sob pena de revogação do benefício.

O magistrado rejeitou os pedidos de absolvição apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, fundamentando a condenação em depoimentos de testemunhas, policiais e em registros audiovisuais. Apesar de a vítima ter se recusado a realizar exame de corpo de delito ou solicitar medidas protetivas, imagens divulgadas na internet mostravam sangramentos e ferimentos no rosto, compatíveis com os relatos das agressões.

Uma testemunha civil afirmou ter ouvido da própria vítima que ela foi atingida por um soco no rosto. Um policial militar confirmou que encontrou a mulher ensanguentada e em estado de choque. Já uma policial civil relatou que a vítima recusou proteção judicial, possivelmente por pressão externa.

Mesmo com a ausência da vítima em juízo, o juiz considerou que as evidências comprovaram a violência física motivada por gênero, dentro de uma relação íntima de afeto.

Além da pena criminal, a Justiça determinou a comunicação da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença. A defesa de Baiano Filho já recorreu da decisão.

Histórico de irregularidades

Baiano Filho já havia sido condenado anteriormente, em 2019, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, quando foi secretário em 2006. À época, foi acusado de realizar adiantamentos irregulares em nome de servidores e utilizar notas fiscais adulteradas para justificar despesas fictícias, com o auxílio do então secretário-adjunto Laércio Vicente de Arruda e Silva.