A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, na próxima terça-feira (13), um projeto de resolução que proíbe o porte de armas de fogo e o uso de equipamentos de filmagem e gravação durante sessões legislativas e reuniões no plenário. A proposta, de autoria coletiva dos vereadores, busca garantir a ordem, a segurança e a integridade física de parlamentares, servidores e visitantes.

Segundo a justificativa do texto, a proibição do porte de armas visa “evitar situações de risco, proteger a liberdade de debate e assegurar um ambiente pacífico para o exercício democrático”. O documento ressalta que, devido à natureza acalorada das discussões políticas, medidas preventivas são necessárias para manter a estabilidade durante os trabalhos legislativos.

O ponto mais polêmico do projeto, no entanto, é a restrição ao uso de equipamentos de gravação. O texto veda a entrada e utilização de celulares, filmadoras, microfones de lapela e outros dispositivos de áudio e vídeo por qualquer pessoa presente no plenário, incluindo vereadores, servidores e visitantes. Atualmente, é comum que parlamentares utilizem seus próprios aparelhos para registrar conteúdos e momentos das sessões que não são exibidos nas transmissões oficiais da Câmara.

“Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo, seja por meio de celular, filmadora, lapela, por parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário”, determina o projeto.

Os autores argumentam que a medida tem como objetivo “resguardar a privacidade dos trabalhos internos, evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e a honra dos participantes”. A proposta afirma ainda que a transparência será mantida por meio das gravações oficiais da própria Câmara, em conformidade com o princípio constitucional da publicidade.

Caso aprovada, a norma prevê que o descumprimento resultará na retirada do infrator do plenário. A infração também será considerada falta ética, sujeitando o responsável a sanções previstas no Regimento Interno, além de possíveis responsabilizações civis e penais.