A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que restringe a concessão de cidadania italiana a descendentes de italianos nascidos no exterior, como é o caso de muitos brasileiros. A nova regra, que já havia sido aprovada pelo Senado, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do país.

Na prática, a nova legislação limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos, eliminando a possibilidade para bisnetos, trinetos e demais gerações, salvo em casos judiciais. A medida afeta milhares de descendentes ao redor do mundo que, até então, podiam solicitar a cidadania com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), desde que comprovassem a descendência de um cidadão italiano vivo após a unificação do país, em 17 de março de 1861.

O decreto-lei, publicado em 28 de março pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, foi submetido à votação com caráter de urgência, pois perderia a validade se não fosse aprovado pelo Parlamento até o fim de maio. Com a sanção da Câmara, o texto agora tem força de lei. No entanto, juristas apontam que a nova norma poderá ser contestada na Suprema Corte italiana por possíveis violações à Constituição.

Durante a sessão parlamentar desta terça-feira, o decreto foi alvo de intensos debates. Parlamentares contrários classificaram a medida como “uma ferida profunda”, excludente e “pura propaganda” do governo Meloni. “O jus sanguinis é um direito, não um privilégio”, declarou um dos deputados.

Já os defensores da nova lei afirmaram tratar-se de um “ato de amor à pátria”, alegando — sem apresentar evidências — que pessoas estariam “procriando para obter a cidadania italiana”.

A justificativa oficial do governo para a restrição é baseada em “motivos de segurança nacional” e na necessidade de conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações. Como efeito imediato, consulados italianos em vários países suspenderam os agendamentos para novos pedidos de cidadania por descendência. De acordo com a legislação, apenas solicitações iniciadas antes de 28 de março seguirão tramitando normalmente. Novos pedidos, por ora, só poderão ser feitos por via judicial.

A mudança afeta especialmente países com grandes comunidades de descendentes de italianos, como o Brasil. Segundo o Consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania no país saltou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já os dados consolidados pelos consulados italianos indicam que foram realizados cerca de 38 mil reconhecimentos entre 2023 e 2024, embora não tenha sido detalhado quantos ocorreram em cada ano.