O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs que a administração da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá seja transferida para o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc). A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, a unidade está sob gestão do Governo do Estado, que pretende encerrar suas atividades após a inauguração do Hospital Central. A proposta de Lúdio busca evitar o fechamento da Santa Casa e manter o atendimento hospitalar na região central da capital.

“O Estado pode desapropriar o imóvel da Santa Casa e mantê-lo como hospital público estadual em Cuiabá. Mas, caso o governo não queira assumir essa gestão diretamente por estar focado no Hospital Central, existe uma alternativa viável: o Estado pode adquirir o prédio e transferir a operação para o consórcio da Baixada Cuiabana, garantindo o custeio da unidade. Recursos para isso existem. Somente nas contas do Ministério da Saúde, há quase R$ 500 milhões parados, que poderiam ser utilizados para essa finalidade”, defendeu o parlamentar, que é médico sanitarista.

O Cisvarc é composto por 11 municípios da Baixada Cuiabana e atualmente é presidido pelo prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Entre as atribuições do consórcio estão a compra de medicamentos e insumos para as redes municipais de saúde.

A audiência pública foi convocada por Lúdio por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP).

Desapropriação pode quitar dívidas trabalhistas

O prédio da Santa Casa está avaliado em R$ 78 milhões, de acordo com laudo pericial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). Segundo Lúdio, a desapropriação do imóvel pelo Estado também poderia resolver a dívida de aproximadamente R$ 50 milhões referente a indenizações trabalhistas da antiga administração da unidade.