A Prefeitura de Cuiabá está elaborando uma nova legislação para atualizar a chamada Lei do Silêncio, com o objetivo de equilibrar o direito ao entretenimento com o bem-estar da população que busca tranquilidade. A proposta, que vem sendo debatida com vereadores e empresários, tem mobilizado diversos setores da sociedade, especialmente donos de bares, restaurantes e organizadores de eventos.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini (PL), uma das principais mudanças será permitir a aferição do volume do som dentro da residência do denunciante, desde que ele se identifique e solicite a medição. “Às vezes, a certa distância o som parece estar dentro dos limites, mas quem mora, por exemplo, no 14º andar pode estar sendo mais afetado. Se a pessoa se identificar, a medição poderá ser feita dentro do imóvel dela”, explicou o prefeito após reunião nesta quinta-feira (12).

Atualmente, a Lei do Silêncio (Lei nº 3.819/99) estabelece o limite de emissão sonora em 50 decibéis. Com a proposta em elaboração, o texto passará a prever diferentes limites de ruído conforme o tipo de evento e o horário.

Limites diferenciados por tipo de evento

Para festas particulares, como aniversários em casas, salões ou quiosques, será permitido som de até 60 decibéis até às 22h. Das 22h à meia-noite, o limite cai para 55 decibéis. A partir da meia-noite, eventos não licenciados deverão encerrar completamente o som mecânico ou automotivo.

No caso de bares e restaurantes com alvará para atividade sonora, o limite será maior: até 75 decibéis até às 22h, caindo para 65 decibéis após esse horário e 60 decibéis a partir da meia-noite.

Para eventos ocasionais, como festas religiosas realizadas em praças públicas, será autorizada a emissão sonora de até 85 decibéis até às 22h. Entre 22h e meia-noite, o limite será de 75 decibéis, reduzido para 60 decibéis após esse horário.

O prefeito enfatizou que as licenças para eventos em espaços públicos abertos, sem planejamento prévio contra poluição sonora, serão restritas. “A maioria dessas licenças terá validade até, no máximo, a meia-noite, com exceções pontuais”, afirmou.

Grandes shows e eventos

Eventos de grande porte, como shows nacionais realizados na Arena Pantanal ou no Parque das Águas, terão regras específicas. O novo texto prevê permissão para emissão sonora de até 130 decibéis, sem limite de horário. Para isso, os organizadores deverão notificar previamente os moradores da região com faixas e avisos informando a data e duração do evento.

“Pela legislação atual, não seria possível realizar um show como o do Guns N’ Roses, que pode atingir até 130 decibéis. O mesmo vale para artistas como Gusttavo Lima, que se apresentam em espaços projetados para esse tipo de evento”, explicou Abilio.

Audiência pública e votação

O prefeito informou ainda que terá uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nesta sexta-feira (14) para alinhar os últimos ajustes. Uma audiência pública está marcada para segunda-feira (16), com o objetivo de encerrar os debates e encaminhar a proposta para votação já na terça-feira (17).

A nova Lei do Silêncio busca atender tanto à necessidade de controle da poluição sonora quanto à preservação da atividade econômica ligada ao entretenimento e à cultura em Cuiabá.