O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), com vasta experiência no mercado financeiro, defendeu nesta sexta-feira (20) a adoção de medidas para auxiliar servidores públicos a saírem do superendividamento provocado pelos empréstimos consignados via cartão de crédito. Segundo ele, uma solução viável seria extinguir essa modalidade de crédito rotativo e instituir um programa semelhante ao Refis, para renegociação das dívidas contraídas por meio dos cartões.

“A armadilha que levou os servidores ao superendividamento foi o empréstimo consignado via cartão de crédito. Os bancos oferecem essa linha com parcelas aparentemente baixas, mas, na verdade, é um ‘golpe’, pois o prazo pode chegar a 144 meses — ou seja, 12 anos. Quanto maior o prazo, maiores os juros pagos. Se o servidor emprestou R$ 10 mil, ao final ele pode pagar até R$ 72 mil, devido aos juros exorbitantes que chegam a 11%, por conta do uso do crédito rotativo. A dívida torna-se impagável”, explicou o parlamentar.

Dilemário contou que, logo após surgirem denúncias sobre essa prática no governo estadual, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar uma indicação ao prefeito Abílio Brunini (PL) solicitando o fim dos empréstimos consignados via cartão na administração municipal. Além disso, propôs a criação de um programa de renegociação, semelhante ao Refis, com taxas de juros equivalentes às praticadas nos empréstimos consignados tradicionais.

“Para que o Refis funcione, é importante que a prefeitura estabeleça um limite de juros para o empréstimo consignado tradicional, sugerindo até 3%, com base na variação da taxa Selic. Isso estimularia a concorrência entre os bancos, possibilitando que o servidor escolha taxas mais baixas”, acrescentou.

O Refis é um regime especial de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas junto à Receita Federal, que oferece condições de pagamento facilitadas e juros reduzidos. A proposta de Dilemário é aplicar um modelo similar para os servidores públicos renegociarem suas dívidas oriundas dos empréstimos via cartão.

“Tenho me reunido com o secretário de Finanças, Marcelo Bussiki, para apresentar essas propostas, que poderão integrar um decreto a ser avaliado pelo prefeito Abílio. Estou tentando contribuir com minha experiência como bancário”, afirmou o vereador.

Por fim, Dilemário destacou a importância do equilíbrio na edição do decreto municipal. “A medida precisa ser aplicada na dose certa, tanto em relação aos juros quanto à margem consignável para que os bancos possam participar do Refis. Essas ações são fundamentais para dar um alívio aos servidores, principalmente aos que ganham até R$ 5 mil — a maioria —, que atualmente enfrentam dificuldades para obter novos créditos devido ao alto endividamento”, concluiu.