Em votação realizada na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o projeto que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa ser novamente apreciada pela Câmara Federal, eleva de 513 para 531 o total de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com isso, Mato Grosso passará de oito para dez cadeiras na Casa.

A medida também impacta diretamente a Assembleia Legislativa do Estado. Isso porque, segundo a Constituição, os parlamentos estaduais devem ter número de cadeiras equivalente ao triplo da representação do estado na Câmara Federal, respeitado o limite de 36 deputados. Com as novas regras, a Assembleia de Mato Grosso passará de 24 para 30 parlamentares.

O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 33 contrários. Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra o projeto. Já a senadora Margareth Buzetti (PSD), embora não tenha tido seu voto computado, havia se manifestado publicamente contra a proposta horas antes da votação.

A ampliação de vagas deve gerar um impacto orçamentário estimado em pelo menos R$ 95 milhões por ano.

Redistribuição após decisão do STF

A discussão sobre a redistribuição das vagas foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. Na ocasião, a Corte acatou uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou omissão do Congresso Nacional em atualizar a composição da Câmara com base nas mudanças populacionais, como prevê a Constituição. Segundo o Pará, o estado deveria ter ganhado quatro cadeiras desde 2010.

O prazo estipulado pelo STF para que o Congresso promova a redistribuição das vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 termina no próximo domingo, 30 de junho. Caso os parlamentares não aprovem a medida em definitivo até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Câmara.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta no último dia 6 de junho. Na ocasião, da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram a favor.

Estados que ganham cadeiras

O texto aprovado no Senado estabelece que nenhum estado perderá vagas, mas nove unidades da federação serão beneficiadas com o acréscimo de deputados:

• Pará: +4

• Santa Catarina: +4

• Mato Grosso: +2

• Amazonas: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Minas Gerais: +1

• Paraná: +1

• Goiás: +1

• Ceará: +1

A nova composição será válida já para as eleições de 2026, alterando a legislatura que terá início em 2027.