O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte nos benefícios fiscais. O conjunto de medidas será encaminhado aos parlamentares após o recesso legislativo. Segundo Haddad, benefícios com proteção constitucional — como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica — serão preservados.

“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que mantivemos com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não será uma proposta de emenda constitucional, foi solicitado que os benefícios constitucionais fossem mantidos”, afirmou o ministro.

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira a urgência de um Projeto de Lei que trata da revisão de incentivos fiscais. A proposta surge como uma alternativa do Legislativo para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida derrubada pelo Congresso na semana passada.

Para alcançar a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad destacou a necessidade de cortar ao menos R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Além disso, defendeu a manutenção do decreto do IOF e a aprovação da medida provisória (MP) que estima arrecadar R$ 20,9 bilhões no próximo ano. Entre os itens da MP estão a taxação de apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção para alguns títulos financeiros.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança na meta fiscal de 2026 diante da derrubada do aumento do IOF, o ministro evitou especulações e reforçou os esforços já realizados em 2024.

“Mais do que falar do futuro, estou falando do que já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas, e ainda assim buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, afirmou Haddad.