A Justiça Eleitoral de Mato Grosso cassou os diplomas do prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (União), da vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves (PSB) e do vereador Gilmar Celso Gonçalves, o Gilmar das Obras (União) por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (2) pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, após investigação que revelou um esquema de aliciamento e transporte irregular de eleitores indígenas da etnia Enawenê-Nawê.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a prática de3 graves irregularidades: aliciamento de indígenas para transferência de domicílio eleitoral, compra de votos com entrega de dinheiro, frangos congelados e combustível, além de transporte irregular de eleitores no dia da votação.

De acordo com a sentença, servidores comissionados da prefeitura foram usados para operacionalizar o esquema, com movimentações bancárias de mais de R$ 200 mil incompatíveis com a renda declarada. O transporte de indígenas até a cidade e os pagamentos por meio de transferências bancárias foram organizados por Rogério Gonçalves, então subsecretário de Infraestrutura, com apoio direto de João Gomes da Silva Júnior, Alexandre Augusto Gonçalves e Júnior Augusto Gonçalves, todos também condenados.

“A transferência de valores para os indígenas e à empresa responsável pelo transporte está robustamente demonstrada através da quebra de sigilo bancário de Rogério Gonçalves, que evidenciou movimentações financeiras superiores a R$ 200.000,00 em curto espaço de tempo, incompatíveis com sua renda formal, comprovando pagamentos diretamente relacionados aos ilícitos eleitorais, bem como pelos comprovantes das transferências bancárias para pagamento do transporte da véspera da eleição e aquele efetuado em novembro de 2023”, cita a decisão.

Em depoimentos, indígenas relataram que foram prometidas vantagens em troca dos votos. Parte dos eleitores foi levada até Brasnorte em ônibus fretados irregularmente, interceptados pelo Exército na véspera do pleito. Mesmo assim, 96 indígenas da comunidade acabaram votando, número considerado suficiente para influenciar no resultado das eleições, já que a chapa vencedora obteve apenas 155 votos a mais que o segundo colocado.

“Afirmaram ainda que, no dia da eleição os indígenas eleitores receberam de 2 a 3 frangos congelados, bem como alguns deles receberam combustível e manutenção em carros para se deslocarem para a votação levando eleitores Enawenê”, cita outro trecho.

Embora o juiz tenha reconhecido que Edelo e a vice-prefeita Roseli foram beneficiados pelas práticas ilícitas, ele não constatou que os dois participaram diretamente do esquema ou que tenham anuído com as irregularidades. Por isso, não foram declarados inelegíveis. Já Gilmar perdeu os direitos políticos por 8 anos.

“Deixo de declarar a inelegibilidade de Edelo Marcelo Ferrari e Roseli Borges de aAaújo Gonçalves por não restar comprovada sua participação dolosa ou anuência nas condutas ilícitas apuradas, nos termos da jurisprudência do e. TSE”, disse.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.