O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou nesta terça-feira (1º) as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e aos empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva, investigados pela Polícia Federal na Operação Cupincha. A decisão também autoriza a devolução dos passaportes que haviam sido retidos.

Os três são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina relacionado a contratos milionários com a Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Operação Cupincha foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2021, como um desdobramento da Operação Curare.

Na decisão, o magistrado destacou a morosidade na condução das investigações, que se arrastam há quase quatro anos sem previsão de conclusão. “Há diversas diligências pendentes e não há perspectiva de quando o inquérito será encerrado”, afirmou o juiz, ao considerar desproporcional a manutenção das restrições por tempo indeterminado.

As medidas cautelares anteriormente impostas incluíam comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar a jurisdição sem autorização judicial e retenção dos passaportes.

“Passados quase quatro anos desde a imposição das medidas, o futuro das investigações ainda é incerto. Impõe-se, portanto, a revogação das cautelares diante da excepcional e injustificada demora na conclusão do inquérito”, escreveu Schneider.

Além de revogar as restrições, o juiz determinou que a Polícia Federal apresente o relatório final da investigação no prazo de até 60 dias.

Segundo os autos da Operação Cupincha, empresas ligadas ao grupo investigado receberam mais de R$ 100 milhões em contratos com a Secretaria de Saúde entre 2019 e 2021. De acordo com a PF, a permanência dessas empresas nos contratos teria sido assegurada mediante pagamento de propina a servidores públicos, incluindo o ex-secretário Célio Rodrigues.

As investigações apontam ainda que parte dos valores desviados teria sido utilizada na aquisição da Cervejaria Cuyabana. O empreendimento teria como sócios ocultos Célio Rodrigues e o empresário Paulo Roberto, enquanto a esposa do ex-secretário, Joany Costa de Deus, e Liandro Ventura constavam formalmente no quadro societário. Segundo a PF, Liandro também era responsável por gerenciar os interesses de Célio na empresa.