O setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) tem sido duramente impactado pelo impasse em torno da majoração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevista por um decreto do governo federal. Embora o Congresso Nacional tenha derrubado a medida, a judicialização do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciada nesta terça-feira (1º), reacendeu a insegurança jurídica no mercado.

Segundo a Ouro Preto Investimentos — uma das maiores gestoras de FIDCs do país —, o decreto provocou uma retração significativa nas captações do setor, que vinha arrecadando entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por mês antes da elevação do imposto.

“A quantidade de recursos que permaneceu represada enquanto o decreto esteve em vigor foi expressiva”, informou a gestora em nota exclusiva.

Com a judicialização, a incerteza sobre a incidência do IOF — tanto no momento da aplicação do investidor quanto nas operações internas dos fundos — levou muitos gestores a suspenderem novas captações.

“Diante da falta de clareza jurídica, os administradores de FIDCs estão em uma situação delicada. Como precaução, muitos fundos que compram cotas de FIDCs optaram por interromper a captação até que haja uma definição clara por parte do governo ou da Receita Federal”, explicou Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos.

Segundo ele, o risco atinge diretamente mais de 3 milhões de empresas que dependem desse tipo de financiamento. “Se esse impasse persistir, o fluxo de caixa dessas empresas será severamente afetado”, alertou.

A gestora também destaca que o ambiente de incerteza pode gerar aumento na inadimplência e nos pedidos de recuperação judicial. Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, reforça que a decisão do Legislativo trouxe alívio momentâneo ao mercado, mas a ida do governo ao STF reacende a insegurança.

“Desde a edição da medida provisória, a queda na captação dos FIDCs foi significativa, o que compromete diretamente o financiamento da produção de pequenas e médias empresas, cujo capital de giro depende desses fundos”, pontuou.

Para tentar mitigar os efeitos do cenário, a equipe da Ouro Preto Investimentos adotou uma estratégia emergencial. No primeiro dia após o retorno das aplicações, buscou gerar rentabilidade acima de 0,38% — valor equivalente à alíquota do IOF — como forma de compensar o impacto do imposto. A rentabilidade diária, segundo a gestora, será ajustada conforme as condições de mercado e o desdobramento jurídico da questão.