A ex-vereadora e advogada Fabiana Nascimento (PSDB) ingressou com uma ação solicitando o impedimento e a suspeição do juiz da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Leonísio Salles de Abreu Júnior, no processo que apura denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico envolvendo a chapa do prefeito reeleito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União Brasil), nas eleições de 2024.

No pedido, protocolado nesta terça-feira (9), Fabiana argumenta que o magistrado mantém relação indireta com um dos investigados, o que comprometeria sua imparcialidade para julgar a ação. A ex-vereadora destaca que a esposa do juiz, Karina Pereira Salles de Abreu, ocupou o cargo comissionado de coordenadora da gestão do SUS municipal entre abril de 2023 e agosto de 2024, nomeada justamente pelo prefeito investigado.

“O fato de o cônjuge de Vossa Excelência exercer cargo comissionado durante a gestão do prefeito Osmar Froner, inclusive em parte do período eleitoral, expõe a vulnerabilidade do magistrado frente a possível monitoramento ou plano dos investigados, o que compromete a imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir neste processo”, aponta Fabiana na petição.

A advogada também menciona que o juiz teria participado de eventos públicos ao lado de Osmar Froner, incluindo a inauguração do novo Fórum de Chapada dos Guimarães, em setembro de 2024. No convite oficial do evento, o nome do magistrado aparecia como anfitrião ao lado do prefeito. Além disso, Fabiana cita que o casal tem relação conjugal estreita, com ações cíveis conjuntas, o que reforçaria o vínculo de confiança entre o magistrado e a administração municipal.

A ação sustenta que, mesmo diante da qualificação técnica do juiz, há risco de comprometimento da imparcialidade:

“Não se ignora — e nem se pode ignorar — o notório saber jurídico de Vossa Excelência, sendo magistrado academicamente qualificado e experiente. Contudo, como todo ser humano, pode ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para o desempenho da função”, afirma.

Fabiana solicita que o juiz se declare impedido ou suspeito, e que os autos sejam remetidos a um juiz substituto. Caso contrário, pede que o próprio magistrado envie os documentos e justificativas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para análise, conforme previsto no artigo 146 do Código de Processo Civil (CPC).

Ação investiga compra de votos

A ação investigatória judicial eleitoral (AIJE), movida por Fabiana Nascimento, apura supostos crimes eleitorais praticados nas eleições de 2024. São alvos da denúncia o prefeito Osmar Froner de Mello (União Brasil), o vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima Oliveira (PSD) e o vereador eleito Gilberto Schwarz de Mello (PL).

O grupo é acusado de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico. Segundo a denúncia, um esquema de compra de votos teria sido montado com a promessa de pagamento de R$ 1.000 por família. O dinheiro em espécie seria transportado e entregue por Guilherme Henrique de Oliveira Costa, diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), apontado como o “homem da mala” da operação.

A Justiça já autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme no curso das investigações. Em defesa preliminar, os acusados apontaram supostas nulidades processuais e alegaram que houve inversão de rito legal por parte da Justiça Eleitoral.

O caso segue sob análise da 34ª Zona Eleitoral, até que haja decisão sobre a suspeição do magistrado ou redistribuição do processo pelo TRE-MT.