A Justiça de Mato Grosso atendeu o recurso da Sumac Record e liberou a entrada e permanência, de forma limitada, de menores de 18 anos no Festival Baguncinhaa, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O evento havia sido proibido de liberar entrada de crianças e adolescente após pedido do Ministério Público.

De acordo com a decisão, menores de 18 anos vão poder participar do evento desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis legais e com permanência limitada até as 23h.

A autorização foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça, que atendeu ao mandado de segurança impetrado pela organização do festival.

“Defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos do ato coator e autorizar a entrada e permanência de menores de idade no evento ‘Baguncinha, o Festival 2025’, desde que devidamente acompanhados por seus pais ou responsáveis legais, limitada até as 23 horas do dia 12 de julho de 2025”, decidiu o magistrado.

A decisão derruba a proibição imposta anteriormente pela Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que acolheu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, a promotora Daniele Crema argumentou que o evento apresentava “características típicas de festa rave”, com ambiente noturno, música eletrônica e longa duração, o que representaria risco à integridade de crianças e adolescentes.

A promotoria afirmou ainda que “a permanência de adolescentes até a madrugada compromete o desenvolvimento saudável e a rotina adequada daqueles, expondo-os a maiores riscos no período noturno”. A mesma proibição já havia sido aplicada em 2024 e, segundo o MP, não houve mudanças suficientes para justificá-la neste ano.

Diante disso, a organização do festival ingressou com recursos e, após negativas em primeira instância, obteve vitória no Tribunal de Justiça.

Em nota oficial, a produção do Baguncinha Festival comemorou a decisão e destacou que o projeto vai além do entretenimento. “É um projeto comprometido com a inclusão, formação e valorização das expressões artísticas da periferia e das juventudes”, diz o comunicado.

A produção informou ainda que foram distribuídos mais de 700 ingressos gratuitos para a população marginalizada e que o festival conta com parcerias como a do IFMT, envolvendo estudantes do curso de Produção de Eventos.