Após o acidente que matou 8 pessoas durante um passeio de balão em Santa Catarina, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar o balonismo turístico e comercial em todo o país. A proposta busca acabar com o “vácuo legal” que envolve a atividade e estabelece regras técnicas e de segurança rígidas para os operadores do setor. As declarações da parlamentar foram dadas ao **Jornal A Gazeta**.

“O balonismo turístico opera atualmente em uma zona cinzenta, sem regulamentação clara. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros, proteger o consumidor e formalizar uma atividade que tem grande potencial para o turismo nacional, mas que hoje apresenta riscos sérios pela falta de regras”, afirmou a deputada.

O projeto de lei propõe uma série de medidas, como:

* Proibição do embarque de passageiros sob efeito de substâncias psicoativas;
* Obrigatoriedade de voos apenas durante o dia;
* Fiscalização por autoridades estaduais, conforme parâmetros da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil);
* Inspeções obrigatórias antes de cada voo e uso de equipamentos de emergência;
* Registro de falhas no diário de bordo e vedação ao transporte de materiais perigosos.

Além disso, o texto obriga que as operações comerciais de balão sigam exigências técnicas como instalação de instrumentos adequados, controle de peso e bagagem e tripulação treinada e fiscalizada constantemente. A regulamentação definitiva, conforme o projeto, deverá ser elaborada pela ANAC em conjunto com o Ministério do Turismo e a Aeronáutica, no prazo de até 180 dias após a aprovação da lei.

Tragédia motivou a proposta

A proposta foi apresentada poucos dias depois do acidente ocorrido no dia 21 de junho, em Praia Grande (SC). Durante o passeio, um incêndio no maçarico auxiliar do balão causou pânico. Treze pessoas conseguiram saltar e sobreviver, mas outras oito morreram quando a aeronave voltou a subir em chamas e caiu. Segundo relatos, um extintor falhou no momento da tentativa de conter o fogo.

“A ausência de fiscalização adequada e de regras técnicas específicas contribui para tragédias evitáveis. Precisamos agir antes que mais vidas sejam perdidas”, destacou Coronel Fernanda ao **Jornal A Gazeta**.

O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e será encaminhado às comissões temáticas para análise.