A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis, entre eles os de todos os deputados federais de Mato Grosso, com exceção de Emanuelzinho (MDB), que esteve ausente durante a votação.

O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta tem gerado forte reação de ambientalistas e organizações da sociedade civil, sendo apelidada de “PL da Devastação” por, segundo críticos, desconsiderar a crise climática e abrir caminho para facilitar atividades de grande impacto, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Entre os parlamentares de Mato Grosso que votaram a favor estão Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL).

O ponto mais polêmico do projeto é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos sejam autorizados por meio de autodeclaração online, sem a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental. Cada Estado poderá definir quais empreendimentos de pequeno e médio porte estarão aptos a utilizar esse tipo de licenciamento, cuja validade pode variar entre 5 e 10 anos.

Além de empreendimentos ligados à exploração ambiental, a LAC poderá ser aplicada em obras de infraestrutura, como pavimentação e duplicação de rodovias, bem como instalação e ampliação de linhas de transmissão de energia elétrica.

Entidades ambientais alertam que a flexibilização pode aumentar os riscos de degradação de ecossistemas sensíveis e reduzir a capacidade de fiscalização do poder público. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que ele trará mais agilidade e segurança jurídica para empreendimentos, sem comprometer a proteção ambiental.