O governador Mauro Mendes (União Brasil) comemorou com entusiasmo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo marco legal do licenciamento ambiental. Segundo ele, trata-se de um “avanço necessário” para o destravamento de obras estratégicas no país, e fez um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF): que não interfiram na nova legislação.

Aprovado nesta quinta-feira (17), o projeto — que ainda aguarda sanção presidencial — simplifica as regras para obtenção de licenças ambientais e cria novos tipos de autorizações, como a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos classificados como estratégicos. Críticos, no entanto, apontam riscos para o meio ambiente e apelidaram a proposta de “PL da Devastação”.

Para Mendes, a proposta representa uma reação à morosidade estatal. “Essa nova lei é um tapa na cara da burocracia. Só não está defendendo ela quem joga contra o Brasil”, disparou. Ele também cobrou celeridade por parte de Lula e pediu que o STF “não cometa nenhuma aberração jurídica” ao julgar eventuais questionamentos à nova legislação.

O governador citou projetos como a Ferrogrão — ferrovia que ligará o norte de Mato Grosso ao Pará — e a exploração de potássio como exemplos de empreendimentos que, segundo ele, foram travados por “entraves ambientais injustificáveis”.

“O país não pode ficar 15 anos para licenciar uma mina de potássio, sendo altamente dependente de importações. Também não pode gastar décadas discutindo uma ferrovia como a Ferrogrão, que trará economia e ajudará na redução da emissão de carbono”, defendeu Mendes.

Além de estabelecer prazos e simplificações, o novo marco também limita o poder de veto de órgãos como a Funai, o ICMBio e o Iphan — o que gerou críticas de ambientalistas e especialistas em direitos indígenas. Mesmo assim, o texto foi aprovado com emendas do Senado e segue para avaliação final do presidente da República.

A fala de Mendes se soma à de outros governadores e lideranças políticas do centro-oeste e do norte do país, que enxergam no novo marco uma forma de impulsionar a infraestrutura nacional, especialmente em regiões com forte vocação agrícola e mineral.