A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por maioria, o pedido de tutela de urgência feito pelo desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida para bloquear R$ 18,5 milhões dos herdeiros do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2023.

Ornellas alegava ter direito ao valor a título de honorários advocatícios, com base em um suposto contrato verbal firmado com Nery, mas não conseguiu apresentar provas que comprovassem a contratação.

O caso foi julgado no último dia 9, e o voto vencedor foi do desembargador Rubens de Oliveira Filho, acompanhado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A decisão reforçou que, embora contratos verbais sejam legalmente válidos, é indispensável a apresentação de provas claras sobre os serviços prestados e os termos do acordo.

Ação judicial e contestação

Na ação, Ornellas sustentava que atuou como advogado de Nery em diversas ações judiciais e que sua atuação teria sido crucial para resultados favoráveis, especialmente em processos relacionados a disputas de terras com Wilma Therezinha Destro Fernandes e outros. No entanto, a relatora do recurso foi voto vencido, e prevaleceu o entendimento de que não havia comprovação objetiva do vínculo contratual ou da efetiva prestação de serviços.

Os desembargadores também entenderam que não havia indícios de que os herdeiros de Nery estivessem tentando dissipar o patrimônio, o que afastaria a urgência no bloqueio dos valores. A corte destacou que o tema já havia sido analisado anteriormente pela mesma câmara, reforçando a improcedência do novo recurso.

“É imprescindível a produção de provas para esclarecer os fatos e dar adequada solução à demanda. Medidas restritivas, como o bloqueio de bens, exigem elementos concretos que, neste momento, não foram apresentados”, escreveu Rubens de Oliveira Filho em seu voto.

Com a negativa da liminar, o processo seguirá para instrução probatória completa, onde as partes poderão apresentar documentos, testemunhas e outros elementos que embasem suas alegações.

O assassinato de Renato Nery

O advogado Renato Nery foi executado a tiros no dia 5 de julho de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá. O crime, segundo as investigações, teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma área rural de mais de 800 hectares, avaliada em R$ 30 milhões.

Na última sexta-feira (19), o Ministério Público de Mato Grosso denunciou a empresária Julinere Goulart Bentos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, como mandantes do crime. Ambos são produtores rurais e, conforme a denúncia, estavam inconformados com a perda da propriedade para Nery. Julinere teria, inclusive, confessado de forma informal a autoria intelectual do assassinato, afirmando que o advogado “não ia viver para gastar o que tomou de mim”.

O casal é acusado de pagar R$ 200 mil ao policial militar Jackson Barbosa, que organizou a execução com a ajuda de outros dois PMs: Heron Teixeira e Alex Queiroz. Este último foi quem efetuou os disparos. Após o crime, um bilhete cobrando o pagamento pela execução foi entregue ao produtor rural, confirmando a articulação financeira do crime.

O assassinato ocorreu em plena luz do dia, com arma oficial da Polícia Militar, em uma via pública movimentada. Todos os envolvidos, incluindo os policiais lotados na Rotam, estão presos preventivamente, aguardando julgamento por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe, perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.