O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve, nesta terça-feira (22), a suspensão do Pregão Presencial nº 01/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT), estimado em R$ 109 milhões. A decisão foi proferida pelo conselheiro Antônio Joaquim, que negou o recurso apresentado pelo consórcio e confirmou a tutela provisória de urgência que havia interrompido o certame.

A licitação previa a contratação de serviços de apoio administrativo, operacional e de manutenção para os municípios integrantes do consórcio. A empresa Clean Service Invicta Ltda., que já executa os serviços atualmente, foi declarada vencedora do processo.

A suspensão foi motivada por indícios de irregularidades graves, incluindo falhas na divulgação do edital, restrição à competitividade e possível favorecimento da empresa contratada.

Argumentos do consórcio

No recurso, o presidente do CIDESAT, Jadilson Alves de Souza, alegou que os pregões realizados em 2023 e 2024 possuem objetos distintos. Segundo ele, o novo processo foi necessário para atender à adesão de novos municípios e à ampliação da demanda dos consorciados.

Ele também argumentou que a suspensão comprometeria a continuidade de serviços essenciais e negou a existência de dois contratos vigentes simultaneamente. Quanto à diferença de valores entre os certames, atribuiu o aumento a reajustes salariais, encargos sociais e custos com materiais, descartando a hipótese de sobrepreço. O consórcio sustentou ainda que o pregão foi devidamente divulgado nos canais oficiais, sem registro de impugnações ou recursos durante sua tramitação.

Entendimento do TCE

Apesar das justificativas, o TCE entendeu que não houve motivação adequada para a escolha da modalidade presencial, considerada menos transparente que a eletrônica, conforme estabelece a legislação vigente. Diante disso, o conselheiro Antônio Joaquim decidiu manter a suspensão da licitação até o julgamento final da denúncia, com o objetivo de garantir legalidade, competitividade e transparência ao processo.

Municípios consorciados

O Consórcio CIDESAT é composto pelos municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.