O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou que o Banco do Brasil manifestou interesse em adquirir as dívidas dos servidores públicos estaduais relativas a empréstimos consignados, por meio de portabilidade, e reduzir os juros atualmente praticados. A informação foi divulgada após reunião da Mesa Técnica liderada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que busca alternativas para o problema do superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, o encontro ocorreu há poucos dias e contou com representantes do TCE, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e sindicatos. A Mesa Técnica apura indícios de práticas abusivas por parte de empresas consignatárias conveniadas ao Estado, que estariam impondo condições lesivas aos servidores ativos e inativos. Muitas dessas instituições sequer possuem sede em Mato Grosso, o que dificulta a apresentação de queixas ou resolução de conflitos.

Wilson relatou que o Banco do Brasil, que já administra a folha de pagamento de mais de 100 mil servidores, demonstrou disposição em assumir esses contratos de crédito.

“O Banco do Brasil, de imediato, disse que tem total interesse em trazer os servidores que têm empréstimos consignados e cartões de crédito com outros bancos para o Banco do Brasil, por meio da portabilidade. O Banco tem recursos para comprar essas dívidas, reduzir os juros e estabelecer condições mais razoáveis. As coisas estão caminhando muito bem”, afirmou o deputado.

Ainda segundo ele, a expectativa é de que, até o dia 31 de agosto, o grupo de trabalho apresente propostas concretas para enfrentar o problema. Ele reconheceu falhas do Estado em fiscalizar as operações:

“O Estado foi omisso, deixou de fiscalizar tudo isso e acabou abrindo a porteira para banqueiros — alguns, inclusive, inescrupulosos”, criticou.

Wilson Santos também defendeu medidas mais duras, como a elaboração de um projeto de lei ou até a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderia prever punições à própria administração pública:

“Defendo um TAC, inclusive com a aplicação de multa por dano moral ao Estado, como forma de reduzir ainda mais o montante da dívida dos servidores”, completou.

Endividamento em números

Levantamento da Seplag aponta que cerca de 60% dos servidores estaduais possuem empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil servidores comprometem mais de 35% da renda mensal, e outros 7,8 mil chegam a ultrapassar 70% do comprometimento. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os valores transferidos a instituições financeiras somaram R$ 1,7 bilhão.

As denúncias incluem descontos indevidos em folha, contratos com juros abusivos e ausência de transparência nas cláusulas contratuais, como taxas e valores efetivamente cobrados.

Ofício do SINPAIG

Na semana passada, o Sindicato dos Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo (SINPAIG) protocolou um ofício ao Governo de Mato Grosso alertando para o agravamento do superendividamento dos servidores. O documento solicita a intervenção do Estado junto ao Banco do Brasil, que administra a folha de pagamento, e denuncia supostas violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Superendividamento.

Segundo o sindicato, o Banco do Brasil tem autorizado créditos que ultrapassam o limite de 60% da remuneração líquida, estabelecido pelo Decreto nº 691/2016, e realiza o desconto direto das parcelas de CDC no salário dos servidores. A prática, segundo o SINPAIG, estaria contribuindo para o comprometimento excessivo da renda mensal dos trabalhadores do Executivo estadual.

O sindicato também pediu que a Controladoria Geral do Estado (CGE) abra investigação sobre possíveis irregularidades nos contratos e que o governador Mauro Mendes (União Brasil) determine a imediata repactuação dos créditos com taxas de juros acima da média de mercado.