A Polícia Civil investiga um grupo criminoso que causou um rombo superior a R$ 21 milhões na Justiça de Mato Grosso, por meio de fraudes processuais, estelionato e uso de documentos falsos. A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada nesta quarta-feira (30) em Cuiabá, resultou na prisão de 11 pessoas, entre advogados, servidores públicos e empresários, suspeitos de integrar o esquema.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, o grupo iniciava as fraudes por meio da abertura de ações judiciais fraudulentas de cobrança, muitas vezes relacionadas a dívidas inexistentes ou com valores inflacionados. Quem figurava como credores nessas ações eram empresários e familiares ligados às empresas RV Empresa de Cobrança Ltda e Labor Fomento Mercantil Ltda.

Para dar aparência legal aos processos, o grupo usava documentos falsificados, como procurações com assinaturas fraudulentas que supostamente autorizavam advogados a atuar em nome das vítimas, que nunca contrataram tais representantes. Em vários casos, sequer havia procuração formalizada.

A fraude incluía a apresentação de comprovantes de pagamento falsos, alegando que as dívidas tinham sido quitadas, o que impedia qualquer contestação judicial, já que os advogados renunciavam aos prazos recursais. O Banco do Brasil confirmou que os comprovantes de depósito eram falsos, contendo inconsistências como códigos inválidos e datas incompatíveis.

Manipulação interna e liberação indevida de valores

Um dos pontos centrais do esquema era a atuação de um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), identificado como Mauro Ferreira Filho. Ele manipulava o sistema eletrônico da conta judicial, inserindo dados falsos para simular que os valores estavam disponíveis, permitindo a emissão de alvarás para saque indevido do dinheiro público.

Somente em 17 processos, o prejuízo detectado superou R$ 11 milhões, mas a investigação aponta que o montante desviado ultrapassa R$ 21 milhões, podendo ser apenas uma fração do total do esquema.

Lavagem de dinheiro e movimentação financeira suspeita

Os recursos obtidos com as fraudes eram movimentados de forma incompatível com a renda declarada dos investigados. Parte do dinheiro foi transferida para familiares, empresas do grupo e terceiros próximos, incluindo a esposa falecida do servidor e o cunhado de um dos suspeitos. Também foram identificadas compras de bens pagas em dinheiro vivo, numa tentativa clara de ocultar a origem ilícita dos valores.

Repercussão e resposta institucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que está colaborando integralmente com as investigações e instaurará procedimentos disciplinares para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores envolvidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) acompanha o caso de perto e informou que requisitará esclarecimentos sobre a conduta dos advogados mencionados, para instaurar processos éticos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) comunicou a exoneração imediata do servidor comissionado Régis Poderoso de Souza, um dos investigados. A Casa também esclareceu que a servidora Denise Alonso, outra nome citada na operação, não ocupa cargo comissionado na instituição.

Defesa dos investigados

Os advogados que representam os investigados afirmaram desconhecer os fatos e informaram que alguns dos envolvidos não exerceram funções administrativas ou de gestão nas empresas durante o período investigado. Alegam, ainda, que a participação formal em empresas familiares não implica envolvimento nas irregularidades apuradas.

Impacto e próximos passos

A Operação Sepulcro Caiado representa um duro golpe contra fraudes que comprometem a credibilidade da Justiça e prejudicam a sociedade mato-grossense. A investigação segue em curso, com o objetivo de identificar a extensão total do esquema, recuperar os valores desviados e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos.

A Polícia Civil reforça que o combate a crimes contra o patrimônio público é prioridade e que o trabalho conjunto com órgãos de controle e instituições do sistema judiciário será fundamental para garantir transparência e justiça.