O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (10) e quem ainda pretende comprar um presente deve redobrar a atenção para evitar problemas. Para auxiliar a população, o Procon-MT preparou uma série de orientações sobre os direitos do consumidor.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, destaca a importância da pesquisa de preços. “Ainda há tempo para pesquisar valores em diferentes lojas físicas, em encartes publicitários, sites e aplicativos de comparação. Uma ferramenta prática é o ‘Menor Preço’, disponível no aplicativo Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda, que permite visualizar preços no mapa da sua região e encontrar a opção mais barata”, explica.

Cristiane ressalta também os cuidados que devem ser tomados nas compras online: evitar acessar links enviados por mensagens ou redes sociais; digitar o endereço da loja diretamente no navegador; conferir se o site apresenta telefone, endereço, CNPJ e canais de atendimento e troca; verificar o prazo de entrega; e imprimir os comprovantes de compra com a descrição detalhada do pedido antes de efetivar o pagamento.

Para compras realizadas fora das lojas físicas — pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio —, o consumidor tem direito ao arrependimento, podendo cancelar a compra em até sete dias a partir do recebimento do produto, com reembolso total dos valores pagos.

Outro ponto importante é a transparência nas informações sobre preço e formas de pagamento, que devem estar indicadas em local visível, de forma clara e ostensiva. Isso inclui valores à vista e a prazo, número e valor das parcelas, vencimentos e juros.

Ao adquirir produtos em promoção ou de mostruário, o consumidor deve solicitar que as condições e regras para troca estejam detalhadas na nota fiscal. “O fato de o produto ter sido comprado em promoção ou ser de mostruário não exime o lojista ou fabricante da responsabilidade de solucionar eventuais problemas”, alerta Cristiane.

Garantia legal e troca

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que fornecedores são obrigados a trocar mercadorias apenas em caso de vício de qualidade, ou seja, defeitos no produto. Antes da compra, o Procon recomenda que o consumidor verifique se a loja possui política de troca e se as regras e prazos são fornecidos por escrito, seja na nota fiscal, recibo ou encarte.

Todos os produtos possuem garantia legal contra defeitos: 30 dias para bens não duráveis, como alimentos e bebidas, e 90 dias para bens duráveis, como roupas e eletrônicos. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso não resolva, o consumidor pode optar pela troca por outro produto igual, abatimento no preço ou devolução do valor pago.

Como reclamar

Se houver problemas na compra de produtos ou serviços e o consumidor não conseguir resolver diretamente com o lojista, pode buscar orientação e registrar reclamação no Procon mais próximo de sua residência. Também é possível usar o PROCON+, disponível pelo aplicativo MT Cidadão, ou registrar queixas na plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.