O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou nas últimas horas que, apesar de seus esforços para evitar, o reajuste tarifário de 4,45% na conta de água e esgoto será implementado a partir de abril. Embora tenha inicialmente prometido vetar o aumento, o prefeito esclareceu que, conforme o contrato firmado entre a Prefeitura e a Águas Cuiabá, o reajuste é automático e ocorre anualmente desde 2012, não dependendo da validação da gestão municipal.

Abilio explicou que a aprovação do reajuste estava sob a responsabilidade exclusiva da Arsec – Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Cuiabá, e não poderia ser alterada pela Prefeitura. “No contrato da Águas Cuiabá com o Município está claro que, se a aprovação passar pelo Conselho da Arsec, não cabe mais a minha aprovação ou não. Eu fiz tudo o que podia para evitar a aprovação, mas fiquei de mãos amarradas”, afirmou o prefeito em visita à Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (18).

Ele também destacou que, devido à forma como o contrato foi estruturado, até mesmo uma ação judicial contra o reajuste seria ineficaz. “Infelizmente, o contrato foi feito de forma que não cabe judicializar a questão. Se o Conselho da Arsec aprovar, o reajuste é sancionado automaticamente”, completou Abilio.

Além disso, o prefeito reiterou sua intenção de extinguir a Arsec e criar uma nova agência reguladora exclusiva para os serviços de água e esgoto. A coleta de lixo, o transporte público e a iluminação pública serão regulados por conselhos vinculados às respectivas secretarias. “Já enviei à Câmara o projeto para a extinção da Arsec e a remodelagem do processo, com a criação de uma nova agência reguladora. O objetivo é que a regulação seja feita de maneira mais técnica e especializada”, concluiu o prefeito.