O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou que a lei sancionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que transfere a área onde está localizado o Hospital Universitário Júlio Müller para o município de Santo Antônio de Leverger, pode resultar na paralisação imediata das obras da unidade. Segundo ele, a medida cria insegurança jurídica e inviabiliza a continuidade dos trabalhos.

De acordo com o prefeito, todas as licenças ambientais, alvarás de construção e autorizações administrativas do hospital foram emitidas pela Prefeitura de Cuiabá e perdem validade automaticamente com a mudança territorial aprovada pela AL. “Hoje, qualquer atividade realizada ali passa a ser irregular, porque as licenças só têm validade dentro do município que as concedeu”, afirmou nesta sexta-feira (6).

Segundo o gestor, a transferência da área foi definida por meio de uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que  alterou os limites territoriais entre Cuiabá e o município de Santo Antônio de Leverger. Com a mudança, regiões que antes pertenciam à Capital, incluindo a área onde está localizado o hospital, passaram oficialmente a integrar o território de Santo Antônio.

Abilio destacou ainda que o hospital está em fase de construção e depende de infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto, transporte e logística urbana, serviços que hoje são garantidos por Cuiabá. Para ele, não há segurança de que Santo Antônio de Leverger tenha capacidade administrativa e técnica para assumir essas responsabilidades de forma imediata.

Outro ponto levantado pelo prefeito é que Cuiabá possui gestão plena da saúde, em regime tripartite com Estado e União, condição que não existe em Santo Antônio de Leverger. Segundo ele, essa situação pode gerar entraves na relação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pelo hospital universitário.

O prefeito afirmou que já prepara medidas judiciais para contestar a lei, classificada por ele como inconstitucional, mas defendeu que a solução mais rápida e segura seria a revogação da norma pela própria Assembleia Legislativa. “A judicialização pode demorar, enquanto a obra corre o risco de ficar travada”, disse.

Abilio informou que a Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um prazo administrativo de até 15 dias para evitar prejuízos imediatos à obra, mas reforçou que, caso a lei não seja revista, o município não poderá manter nem renovar licenças, sob risco de cometer irregularidade administrativa.

“Se a escolha for que o Hospital Júlio Müller fique sob responsabilidade de Santo Antônio de Leverger, não há problema quanto ao atendimento à população. Mas toda a infraestrutura, as licenças e a gestão passam a ser responsabilidade exclusiva do outro município”, concluiu.