Após críticas sobre a lentidão na liberação de alvarás ambientais e urbanísticos, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de 50 novos cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb). A proposta deve ser apreciada na próxima sessão, marcada para terça-feira, 8 de julho.

O objetivo, segundo o Executivo, é suprir a demanda reprimida e agilizar a análise dos pedidos de alvará. A medida, no entanto, terá um impacto estimado de R$ 5,4 milhões por ano aos cofres públicos.

Conforme o projeto, serão criadas 36 vagas para o cargo de Assessor Especial (GDA-6), com salário de R$ 4.353,01, e outras 14 vagas para Assessor Técnico (GDA-7), com remuneração de R$ 3.119,65.

Nas últimas semanas, vereadores da capital vêm reclamando da morosidade no processo de liberação de alvarás, especialmente para obras de construção civil. Em resposta às críticas, o líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União), convocou o secretário municipal de Meio Ambiente, Porto Carreiro, para prestar esclarecimentos sobre o tema.

Durante coletiva concedida na terça-feira (1º), o prefeito Abilio Brunini reconheceu o problema e revelou que há cerca de 700 alvarás aguardando análise na Smurb.

“Infelizmente, a produção da Secretaria é muito baixa, considerando o número de horas exigidas para análise de cada projeto. Um único processo pode levar até 12 horas para ser analisado, e muitos retornam para correções por parte dos proprietários, arquitetos ou engenheiros. Isso trava todo o fluxo”, explicou o prefeito.

Mesmo com a adoção do sistema de alvará autodeclaratório e a realização de processo seletivo para contratação de profissionais, o ritmo de liberações segue aquém do esperado. Atualmente, segundo Abilio, são emitidos de quatro a cinco alvarás por dia.

A expectativa do Executivo é que, com a aprovação do PLC e a ampliação da equipe técnica, o tempo de análise e liberação dos documentos seja significativamente reduzido.