O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (14) a retirada de pauta do projeto de lei que previa o corte de um terço do adicional de férias sobre os 15 dias de recesso de julho dos professores da rede municipal. A decisão foi comunicada durante audiência pública na Câmara Municipal, onde o gestor apresentou um balanço dos primeiros seis meses de sua administração.

Segundo o prefeito, o impacto financeiro do pagamento do benefício apenas neste ano é estimado em R$ 9 milhões — valor não previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Além disso, há um passivo acumulado de aproximadamente R$ 30 milhões referente aos anos anteriores, que também deverá ser quitado.

“Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, afirmou Abilio durante a audiência.

O prefeito informou que os secretários Marcelo Bussiki (Economia) e Nivaldo Carvalho (Planejamento) irão se reunir nesta terça-feira (15) para elaborar um novo projeto de lei. O texto deverá detalhar as fontes de onde sairão os recursos para arcar tanto com o valor referente ao exercício atual quanto com os atrasados.

Com o esboço pronto, uma nova reunião com os vereadores está prevista para quarta-feira (16), com a expectativa de que a proposta seja votada já na quinta-feira (17).

Cortes em outras áreas

Abilio reconheceu que será necessário realocar verbas de outras áreas da administração para garantir o pagamento aos professores. Segundo ele, os recursos poderão ser retirados de investimentos em obras, manutenção predial e até de outras iniciativas na área da educação.

“Não vai sair de graça. É esse tipo de consequência que vamos conversar com os vereadores. […] Sabendo que o dinheiro é um só, não tem dinheiro sobrando por aí”, declarou.

Durante a apresentação do balanço de gestão, o prefeito inicialmente defendeu o projeto que cortava o adicional. No entanto, após diálogo com os parlamentares, voltou atrás e confirmou o pagamento do benefício.

Entenda o caso

A legislação vigente prevê o pagamento de adicional de férias não apenas sobre os 30 dias regulares, mas também sobre os 15 dias de recesso escolar de julho. A proposta da prefeitura considerava que o recesso não deveria ser incluído no cálculo, por não se tratar de férias efetivas. A interpretação, no entanto, gerou forte reação entre os vereadores e representantes da categoria, o que levou à retirada do projeto.