ALLAN MESQUITA
Reportagem

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei de autoria da Mesa Diretora que permite aos vereadores de Cuiabá converter integralmente o período de férias em dinheiro. A norma foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (5) e pode turbinar o rendimento dos parlamentares para R$ 90 mil brutos, no mês que o “descanso” for vendido.

A possibilidade de venda total das férias integra o pacote de projetos apresentado pela Mesa Diretora da Câmara no fim do ano legislativo, período tradicionalmente marcado pela votação das chamadas “pautas-bomba”. A lei altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.760/2022 e assegura aos agentes políticos do Poder Legislativo a indenização por férias não gozadas, tanto em casos de encerramento antecipado do mandato quanto por “imperiosa necessidade do serviço parlamentar”, desde que devidamente justificada. A conversão poderá ser de 1/3, 2/3 ou da totalidade dos 30 dias de férias, mediante requerimento do vereador e disponibilidade orçamentária da Câmara.

Segundo estimativa apresentada pela própria Câmara Municipal de Cuiabá, o impacto inicial da medida pode chegar a R$ 339 mil por ano, valor calculado com base em uma projeção administrativa que considera a adesão de cerca de 75% dos parlamentares. No entanto, caso os 27 vereadores optem pela conversão integral das férias, o custo anual pode ultrapassar R$ 700 mil.

Na prática, o impacto médio estimado seria de aproximadamente R$ 12,5 mil por vereador ao ano. Porém, quem optar por vender integralmente as férias poderá receber cerca de R$ 26 mil extras em um único mês, valor equivalente a um salário mensal.

Atualmente, cada vereador de Cuiabá recebe salário de R$ 26 mil, além de R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho e R$ 3,1 mil de auxílio-saúde, totalizando R$ 64,6 mil mensais. Com a conversão das férias em pecúnia, a remuneração bruta pode ultrapassar R$ 90 mil no mês em que o benefício for utilizado.

A possibilidade de venda total das férias integra um pacote de projetos apresentado pela Mesa Diretora da Câmara no fim do ano legislativo, período tradicionalmente marcado pela votação das chamadas “pautas-bomba”. O conjunto de medidas inclui ainda reajustes, novos benefícios para servidores, criação de verbas indenizatórias e funções comissionadas, com impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento de 2026.

Em justificativa, a Câmara argumenta que as propostas foram acompanhadas de estudos de impacto orçamentário e financeiro e que as despesas permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Casa também sustenta que a conversão das férias em dinheiro se justifica pela natureza contínua da atividade parlamentar, que dificultaria o afastamento dos vereadores por longos períodos.

A lei foi sancionada no Palácio Alencastro, em Cuiabá, no último dia 31 de dezembro, e passa a produzir efeitos a partir do próximo ano.