A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avalia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados realizados por meio do cartão MTCARD, operado pela empresa Capital Consig SCD S/A. A iniciativa foi levantada pelo deputado Eduardo Botelho (União) durante uma mesa técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na segunda-feira (26).

Segundo o parlamentar, o encontro, que tinha como objetivo esclarecer o funcionamento do serviço, acabou suscitando ainda mais dúvidas. “Foram relatados casos absurdos, como servidores que contrataram R$ 20 mil e estão pagando R$ 80 mil. Isso precisa ser apurado com profundidade. Se houver consenso entre os deputados, podemos abrir uma CPI”, declarou Botelho.

De acordo com denúncias apresentadas por sindicatos de servidores, a Capital Consig teria operado os empréstimos consignados sem autorização para atuar como banco comercial, o que fere normas do sistema financeiro nacional. Há relatos de que diversos servidores receberam valores muito inferiores aos registrados em contrato e foram obrigados a pagar juros considerados abusivos sobre montantes que sequer chegaram a receber.

Outro ponto preocupante é que muitos servidores não tiveram acesso ao contrato nem ao cartão físico, mesmo assim os descontos eram efetuados diretamente em folha de pagamento, com autorização da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A estimativa é de que mais de 19 mil contratos estejam sob suspeita, podendo representar um prejuízo de até R$ 500 milhões.

“A Seplag tinha o dever de proteger os servidores, mas foi omissa. Pelo contrário, autorizou os descontos e acabou permitindo que essas empresas explorassem os trabalhadores do serviço público”, criticou Botelho.

Entre os casos mais graves recebidos pela Assembleia Legislativa está o de uma aposentada que, desde 2022, sofre descontos mensais de R$ 1 mil, mesmo sem ter contratado qualquer empréstimo consignado.

Diante da gravidade das denúncias, Botelho defende uma atuação mais firme do Legislativo. “Precisamos entender a dimensão do problema: quantos foram prejudicados, como os contratos foram firmados e por que aplicaram juros tão altos. É nossa obrigação investigar se houve erro, negligência ou mesmo um esquema estruturado para lesar os servidores”, pontuou.

Além da possibilidade de CPI, o deputado também anunciou que a ALMT irá trabalhar na criação de um novo marco legal para regulamentar os empréstimos consignados no estado. A proposta é estabelecer regras claras que ofereçam mais segurança aos servidores públicos e coíbam práticas abusivas. “Vamos construir uma legislação robusta para proteger os servidores daqui para frente”, afirmou.

Botelho ainda destacou a importância da convocação de representantes da Capital Consig para prestar esclarecimentos. “Com certeza, algum parlamentar vai formalizar esse pedido. Eles precisam explicar como essas operações foram realizadas”, disse.

Em nota, a Capital Consig informou que iniciou um processo de atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores estaduais. A empresa afirmou que a medida atende a uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e tem como objetivo garantir mais transparência e segurança nas relações contratuais, em conformidade com as normas do Banco Central e da legislação vigente.

Na semana passada, o governo estadual publicou um decreto criando uma força-tarefa para apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas. Segundo o Executivo, a medida busca evitar prejuízos aos servidores e assegurar o ressarcimento dos valores, caso sejam confirmados danos financeiros.